TJTO - 0015833-47.2022.8.27.2722

06/03/2025 16:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

06/03/2025 16:41

Trânsito em Julgado

07/01/2025 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2024 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/12/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/12/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

13/12/2024 15:37

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

27/11/2024 15:31

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

27/11/2024 13:54

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/11/2024 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

13/11/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/10/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/10/2024 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

29/10/2024 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2024 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/09/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 17:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

05/09/2024 10:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

05/09/2024 10:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/09/2024 16:15

Juntada - Documento - Voto

21/08/2024 12:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024 13:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 924

08/08/2024 16:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

05/08/2024 09:17

Juntada - Documento - Relatório

29/07/2024 15:12

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

29/07/2024 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/07/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024 19:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

23/07/2024 19:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/07/2024 19:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

22/07/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/07/2024 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 18:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

26/06/2024 18:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

26/06/2024 17:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

26/06/2024 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/06/2024 14:46

Juntada - Documento - Voto

12/06/2024 18:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024 11:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2024 12:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 736

15/05/2024 12:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

15/05/2024 10:37

Juntada - Documento - Relatório

23/04/2024 13:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator