02/07/2025 14:16

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
24/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0042875-79.2024.8.27.2729/TO AUTOR: RAYANE SILVEIRA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): ISABELLA CRISTINA VIANA SILVA (OAB TO010361)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveU: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/06/2025 12:19

Conclusão para julgamento
26/05/2025 17:29

Protocolizada Petição
19/05/2025 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
19/05/2025 17:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 19/05/2025 17:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 9
19/05/2025 09:53

Protocolizada Petição
16/05/2025 15:36

Juntada - Certidão
15/05/2025 17:30

Protocolizada Petição
15/05/2025 16:20

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
17/03/2025 20:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 15:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 15:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 19/05/2025 17:00
28/10/2024 21:27

Protocolizada Petição
24/10/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:25

Processo Corretamente Autuado
22/10/2024 17:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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