17/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
16/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0024303-17.2020.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDARÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
15/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/07/2025 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/07/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024303-17.2020.8.27.2729/TOAUTOR: JOSE SANTICLE SOUSA MENDESADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ex positis, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.
18/06/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 10:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/06/2025 14:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/06/2025 15:20

Conclusão para decisão
31/05/2025 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
26/05/2025 18:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/05/2025 17:49

Juntada - Documento
05/05/2025 16:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/05/2025 14:11

Conclusão para despacho
14/04/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
08/04/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/03/2025 13:25

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL4CIV
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
13/03/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:08

Decisão - Declaração - Incompetência
13/03/2025 12:34

Conclusão para decisão
12/03/2025 17:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/02/2025 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
05/02/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TO4.03NCI
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/12/2024 17:49

Conclusão para julgamento
16/12/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 16:09

Protocolizada Petição
12/12/2024 15:18

Protocolizada Petição
12/12/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/12/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/12/2024 09:50

Protocolizada Petição
10/12/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/12/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/12/2024 15:59

Decisão - Outras Decisões
03/12/2024 14:24

Protocolizada Petição
21/11/2024 15:35

Conclusão para despacho
29/10/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
25/10/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
10/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 12/12/2024 16:00
10/10/2024 13:08

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 15:03

Conclusão para despacho
26/01/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/12/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/11/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/11/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/11/2023 09:58

Protocolizada Petição
22/11/2023 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 17:09

Decisão - Outras Decisões
22/06/2023 17:52

Conclusão para despacho
22/06/2023 17:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
21/06/2023 20:10

Despacho - Mero expediente
03/02/2023 18:00

Conclusão para despacho
03/02/2023 17:59

Lavrada Certidão
09/11/2022 16:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00243031720208272729
09/11/2022 10:20

Protocolizada Petição
30/09/2022 09:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00243031720208272729/TJTO
28/09/2022 15:35

Protocolizada Petição
01/06/2022 15:43

Protocolizada Petição
01/06/2022 15:43

Protocolizada Petição
17/05/2022 13:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
11/04/2022 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/04/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/03/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/03/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/03/2022 14:52

Protocolizada Petição
28/02/2022 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2022 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2022 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2021 14:12

Protocolizada Petição
28/10/2021 00:05

Conclusão para decisão
26/10/2021 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/10/2021 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/10/2021 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/10/2021 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/10/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2021 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/01/2021 12:48

Conclusão para decisão
11/01/2021 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/12/2020 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
15/12/2020 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/12/2020 10:40

Protocolizada Petição
30/11/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 19:35

Despacho - Mero expediente
30/11/2020 12:22

Conclusão para despacho
27/11/2020 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/10/2020 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 18:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRK AMBIENTAL SANEATINS - EXCLUÍDA
29/09/2020 11:35

Protocolizada Petição
29/09/2020 11:33

Protocolizada Petição
24/09/2020 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4CIV
24/09/2020 14:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/06/2020 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CIV -> TOPALCEMAN
23/06/2020 14:03

Expedido Mandado
17/06/2020 18:49

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/06/2020 17:02

Conclusão para decisão
16/06/2020 17:01

Processo Corretamente Autuado
16/06/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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