26/06/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
23/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
23/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0048293-32.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: TEREILZA PEREIRA DOS SANTOS TOCANTINS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 15:34

Lavrada Certidão
16/06/2025 11:32

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/06/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 20:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2025 17:29

Conclusão para despacho
05/02/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/01/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
30/01/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:49

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 13:56

Conclusão para despacho
16/12/2024 12:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/12/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 15:11

Conclusão para despacho
04/12/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 15:31

Conclusão para despacho
09/10/2024 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/10/2024 14:15

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
07/10/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/09/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/09/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:33

Lavrada Certidão
30/08/2024 15:03

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
30/08/2024 15:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/08/2024 15:02

Trânsito em Julgado
30/08/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/08/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:46

Decisão - Outras Decisões
11/07/2024 13:58

Conclusão para despacho
10/07/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2024 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503094, Subguia 5417748
10/07/2024 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503093, Subguia 5417747
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
27/06/2024 18:33

Lavrada Certidão
27/06/2024 18:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TEREILZA PEREIRA DOS SANTOS TOCANTINS - Guia 5503094 - R$ 60,49
27/06/2024 18:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TEREILZA PEREIRA DOS SANTOS TOCANTINS - Guia 5503093 - R$ 134,99
27/06/2024 18:31

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5503091 - R$ 60,49
27/06/2024 18:31

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5503090 - R$ 95,74
27/06/2024 18:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5503091 - R$ 60,49
27/06/2024 18:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5503090 - R$ 95,74
27/06/2024 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 27/06/2024 14:49:47)
27/06/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
27/06/2024 00:09

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
29/05/2024 15:23

Conclusão para despacho
28/05/2024 17:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
27/05/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/05/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/05/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/04/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 10:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024 15:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
25/03/2024 14:03

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/01/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 13:45

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 12:49

Conclusão para despacho
13/12/2023 12:49

Processo Corretamente Autuado
12/12/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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