08/07/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 135
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 04:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 04:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 134
03/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009208-45.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RENATA CANDICE PEREIRA DA SILVA (OAB GO051063) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença.

Intimada, a parte executada manifestou que não tinha nada a requerer (evento 125).

Diante do exposto, HOMOLOGO como sendo crédito da exequente, referente à condenação em honorários e das despesas antecipadas, o valor de R$ 200,76 (duzentos reais e setenta e seis centavos).

Em razão do lapso temporal, desde a realização dos cálculos, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada – COJUN, para que proceda A ATUALIZAÇÃO do valor ora homologado para fins de expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor.

Providências do Cartório: 1.Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos apresentados no evento 112. 2.Juntado aos autos o cálculo atualizado pela COJUN, INTIMEM-SE as partes da presente decisão, bem como para que manifestem concordância com os cálculos trazidos. 3.Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX). 4.Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. 5.Fica autorizada a expedição do alvará em nome da patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e a patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação. 6.Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO. 7.Caso a advogada seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 12 de junho de 2025.
02/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
24/06/2025 14:59

Conta Atualizada
23/06/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
18/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/03/2025 12:55

Conclusão para decisão
19/12/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
13/11/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/10/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:32

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 15:48

Conclusão para despacho
22/10/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 113
22/10/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/09/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
26/09/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:48

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 13:55

Conclusão para despacho
23/09/2024 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/09/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/09/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
29/08/2024 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 18:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
26/08/2024 17:57

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 16:20

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
02/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 15:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/07/2024 15:16

Conclusão para despacho
03/07/2024 15:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
03/07/2024 15:15

Processo Reativado
28/06/2024 19:29

Protocolizada Petição
28/06/2024 18:12

Protocolizada Petição
06/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
05/12/2023 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/11/2023 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
24/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:39

Lavrada Certidão
23/11/2023 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2023 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
23/11/2023 15:55

Baixa Definitiva
23/11/2023 15:55

Trânsito em Julgado
31/10/2023 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/10/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
02/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
19/09/2023 23:33

Protocolizada Petição
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/09/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2023 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001972-76.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 57
04/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/08/2023 14:03

Conclusão para julgamento
31/08/2023 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/07/2023 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/07/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/07/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/06/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 07:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA - 22/06/2023 15:00. Refer. Evento 34
23/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
21/06/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/06/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
20/06/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/06/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2023 14:22

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 13:01

Conclusão para despacho
19/06/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/06/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2023 17:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 22/06/2023 15:00
16/02/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/02/2023 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 18:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
15/12/2022 18:09

Conclusão para despacho
07/12/2022 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2022 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:41

Despacho - Mero expediente
03/10/2022 15:40

Conclusão para despacho
21/09/2022 16:36

Protocolizada Petição
05/09/2022 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/08/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
06/07/2022 17:14

Conclusão para despacho
05/07/2022 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 00:51

Protocolizada Petição
04/05/2022 17:51

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 15:22

Conclusão para despacho
04/05/2022 15:22

Processo Corretamente Autuado
04/05/2022 15:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
04/05/2022 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/04/2022 02:33

Distribuído por dependência - Número: 00019727620218272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017798-39.2022.8.27.2729

Cooperativa Habitacional Imperador do La...

Silvania Barbosa de Oliveira Pimentel

Advogado: Walace Pimentel

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0018961-49.2025.8.27.2729

Jessica Francisca Mendes Goncalves

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Ravenna Monteiro de Macedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0000041-80.2023.8.27.2734

Maria do Perpetuo Socorro Pereira da Sil...

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/01/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0000041-80.2023.8.27.2734

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Maria do Perpetuo Socorro Pereira da Sil...

Advogado: Elyedson Pedro Rodrigues Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0022521-96.2025.8.27.2729

Lojas Rezende Comercio de Confeccoes Ltd...

Edinho Goncalves da Silva

Advogado: Tainara Oliveira Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/05/2025 14:01

Exibir Processo