01/09/2025 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/09/2025 15:01

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
01/09/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/10/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5790169, Subguia 5541302. Fase de Conhecimento
01/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5790169 - R$ 371,85 - Fase de Conhecimento
01/09/2025 15:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VICTOR ALVES DOS SANTOS
29/08/2025 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/08/2025 16:04

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:03

Trânsito em Julgado
28/08/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 189
28/08/2025 11:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019852025
28/08/2025 11:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019842025
28/08/2025 11:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019822025
27/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005901-77.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VICTOR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 187 - 22/08/2025 - Expedido Alvará Evento 186 - 22/08/2025 - Expedido Alvará Evento 185 - 22/08/2025 - Expedido Alvará
25/08/2025 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
25/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/08/2025 18:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019852025
22/08/2025 18:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019842025
22/08/2025 18:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019822025
21/08/2025 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005901-77.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VICTOR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
13/08/2025 11:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025 12:47

Conclusão para julgamento
31/07/2025 11:01

Protocolizada Petição
25/06/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
20/06/2025 04:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005901-77.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VICTOR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenha feito.

Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
05/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
05/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
05/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:41

Lavrada Certidão
04/06/2025 15:26

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
04/06/2025 15:25

Juntada - Informações
02/06/2025 15:42

Juntada - Informações
23/05/2025 09:46

Juntada - Informações
23/05/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 121
21/03/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
21/03/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
10/03/2025 13:05

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/03/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:21

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 11:59

Conclusão para despacho
17/12/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
05/12/2024 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 07:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194026672024
03/12/2024 18:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194026672024
03/12/2024 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:43

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
31/10/2024 13:04

Conclusão para despacho
31/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:31

Protocolizada Petição
18/10/2024 16:05

Protocolizada Petição
15/10/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/10/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
08/10/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 122 e 126
08/10/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
02/10/2024 15:59

Lavrada Certidão
02/10/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/09/2024 15:29

Conclusão para decisão
27/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/09/2024 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/09/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/09/2024 09:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
20/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:01

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 13:43

Conclusão para decisão
10/09/2024 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
09/09/2024 15:05

Protocolizada Petição
04/09/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
09/07/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
26/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2024 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/05/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
16/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
15/05/2024 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação
14/05/2024 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2024 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
14/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/03/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/03/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/03/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 22:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/03/2024 16:02

Conclusão para decisão
03/03/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/01/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 12:33

Conclusão para despacho
09/01/2024 12:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/01/2024 15:29

Protocolizada Petição
04/01/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/12/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 21:54

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 12:33

Conclusão para despacho
13/12/2023 15:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
13/12/2023 15:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/12/2023 15:49

Trânsito em Julgado
13/12/2023 15:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/12/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/11/2023 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
30/11/2023 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/11/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:47

Juntada - Documento - Relatório e Voto
21/11/2023 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
09/11/2023 21:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/10/2023 16:15

Conclusão para despacho
31/10/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
31/10/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/10/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
31/10/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/10/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/10/2023 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
31/10/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/10/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2023 14:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/10/2023 13:58

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/10/2023 16:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
28/09/2023 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2023 16:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2023 14:00 Sequencial: 176
26/09/2023 16:40

Conclusão para julgamento
26/09/2023 15:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/06/2023 16:51

Conclusão para despacho
27/06/2023 16:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
27/06/2023 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/06/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2023 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2023 20:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/05/2023 13:08

Conclusão para julgamento
15/05/2023 00:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/05/2023 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/05/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/02/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2023 12:57

Despacho - Mero expediente
16/02/2023 13:12

Conclusão para despacho
16/02/2023 13:12

Processo Corretamente Autuado
16/02/2023 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenizações Regulares - Para: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
15/02/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00