18/07/2025 11:14

Protocolizada Petição
16/07/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 18:21

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016545-17.2024.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MILENA PEREIRA DE BRITOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 09/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 86 - 10/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 22:28

Expedido Ofício
09/07/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 12:34

Juntada - Informações
13/06/2025 19:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
13/06/2025 19:22

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2025 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
10/06/2025 17:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 15:37

Conclusão para despacho
10/06/2025 10:35

Protocolizada Petição
09/06/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
31/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
31/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/03/2025 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/03/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/03/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
24/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/01/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
20/01/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61
20/01/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/01/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/01/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
15/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2025 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
10/01/2025 15:16

Conta Atualizada
10/01/2025 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
19/12/2024 13:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/12/2024 12:57

Conclusão para despacho
18/12/2024 11:12

Protocolizada Petição
17/12/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/10/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 15:06

Conclusão para despacho
18/10/2024 10:12

Protocolizada Petição
18/10/2024 10:11

Protocolizada Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/10/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/10/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 13:24

Conclusão para despacho
02/10/2024 13:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/10/2024 13:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
01/10/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:01

Trânsito em Julgado
30/09/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/09/2024 17:24

Conclusão para julgamento
11/09/2024 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTACAO'
02/09/2024 16:43

Protocolizada Petição
02/09/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 15:51

Decisão - Outras Decisões
19/08/2024 12:38

Conclusão para despacho
19/08/2024 12:38

Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 12:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/08/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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