TJTO - 0006657-13.2022.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 06513/TO

CPF *97.***.*28-34

NELSON PILLA FILHO

OAB: 041666/RS

CPF *49.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

CHRISTIANE RESENDE DE CASTRO FIGUEIREDO

CPF *95.***.*18-20

ILMERIO PEREIRA DE CASTRO JUNIOR

CPF *37.***.*25-71

RONALDO PEREIRA DE CASTRO

CPF *77.***.*88-87

PALMERIO HENRIQUE FIGUEIRA DE CASTRO

CPF *00.***.*67-68

WELLINGTON FIGUEIRA

CPF *69.***.*94-87

JOSE PEDRO FIGUEIRA DE CASTRO

CPF *05.***.*18-04

CARITA CHRISTINE FIGUEIRA DE CASTRO

CPF *17.***.*86-88

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 201

  • 17/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 201

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0006657-13.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002841-85.2020.8.27.2702/TO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A) DESPACHO Tendo em vista a petição do evento 195, intime-se o Banco recorrido para manifestar-se nos autos, acerca do pleito nela realizado, no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.    

  • 16/07/2025 09:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 09:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 16/07/2025 09:15:26)

  • 11/07/2025 14:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 11/07/2025 14:16

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 10/07/2025 16:50

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 10/07/2025 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 188, 187, 189, 192, 191 e 190

  • 26/06/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0006657-13.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002841-85.2020.8.27.2702/TO AGRAVADO: CHRISTIANE RESENDE DE CASTRO FIGUEIREDOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AGRAVADO: ILMERIO PEREIRA DE CASTRO JUNIORADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AGRAVADO: RONALDO PEREIRA DE CASTROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AGRAVADO: PALMERIO HENRIQUE FIGUEIRA DE CASTROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AGRAVADO: JOSE PEDRO FIGUEIRA DE CASTROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AGRAVADO: CARITA CHRISTINE FIGUEIRA DE CASTROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO Verifica-se dos autos que após falecimento do recorrente especial Wellington Figueira, foi realizado requerimento para habilitação dos herdeiros Palmerio Henrique Figueira de Castro, José Pedro Figueira de Castro e Carita Christine Figueira de Castro, tendo sido deferida a habilitação dos citados herdeiros (evento 169).

    Contudo, na manifestação do evento 182, o advogado dos recorrentes informa como herdeiros além daqueles acima apontados, Ronaldo Pereira de Castro, Ilmerio Pereira de Castro Júnior e Christiane Resende de Castro Figueiredo, os quais não participaram do processo de habilitação, e não se encontram habilitados nos autos.

    Nestes termos, determino a intimação do advogado da parte recorrente especial para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a aparente contradição com o processo, na manifestação do evento 182.

    Após volvam conclusos os autos.

    Cumpra-se.    

  • 24/06/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 15:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 24/06/2025 15:31

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 23/06/2025 14:00

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 23/06/2025 14:00

    Conclusão para decisão

  • 23/06/2025 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 177, 176 e 175

  • 20/06/2025 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 30/05/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177

  • 29/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177

  • 28/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 16:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WELLINGTON FIGUEIRA - EXCLUÍDA

  • 28/05/2025 14:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/05/2025 14:23

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/05/2025 15:23

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 26/05/2025 15:23

    Conclusão para decisão

  • 24/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 28/04/2025 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 14:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 16/04/2025 14:14

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 08/04/2025 16:14

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 08/04/2025 16:14

    Conclusão para decisão

  • 04/04/2025 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 154, 151, 152 e 153

  • 04/04/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 04/04/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 04/04/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 04/04/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 02/04/2025 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 14:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 02/04/2025 14:25

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 01/04/2025 12:33

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 31/03/2025 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142, 143, 145 e 144

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

  • 25/02/2025 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 16:35

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 19/02/2025 16:35

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/02/2025 16:36

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPRE

  • 06/02/2025 16:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/11/2024 13:23

    Remessa Interna - SREC -> SGB11

  • 04/11/2024 13:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 04/11/2024 13:15

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> CCI02

  • 31/10/2024 18:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

  • 31/10/2024 18:38

    Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

  • 28/10/2024 17:37

    Remessa Interna - SREC -> SVICE

  • 25/10/2024 12:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/10/2024 12:58

    Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

  • 07/10/2024 12:28

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 07/10/2024 12:27

    Conclusão para decisão

  • 02/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 01/10/2024 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

  • 16/09/2024 20:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

  • 29/08/2024 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 29/08/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 28/08/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 16:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/08/2024 16:43

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 04/07/2024 16:10

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 04/07/2024 16:10

    Conclusão para decisão

  • 02/07/2024 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103, 106, 104 e 105

  • 26/06/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

  • 27/05/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 24/05/2024 12:50

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/02/2024 18:03

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 23/02/2024 18:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 24/08/2023 13:37

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SREC

  • 24/08/2023 13:33

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 24/08/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 16/08/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 03/08/2023 10:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 01/08/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 01/08/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/08/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/07/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 18:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 27/07/2023 18:03

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

  • 12/06/2023 15:46

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 12/06/2023 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 09/06/2023 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/05/2023 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 12:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 22/05/2023 12:13

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/03/2023 17:32

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 27/03/2023 17:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/03/2023 12:38

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 27/03/2023 12:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/03/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 03/03/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/03/2023 09:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/02/2023 14:55

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 14/02/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 13/02/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 10/02/2023 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 01/02/2023 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 22/12/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/12/2022 13:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2022 13:22:09)

  • 13/12/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 08:26

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 07/12/2022 18:40

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 07/12/2022 18:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 07/12/2022 17:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/11/2022 15:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 00:00</b><br>Sequencial: 690

  • 10/11/2022 18:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 10/11/2022 13:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/11/2022 14:39

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 29/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/10/2022 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/10/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/10/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 10:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 13/10/2022 10:17

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/10/2022 12:59

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 11/10/2022 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29, 32, 30 e 31

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 03/10/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/09/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 17:58

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 28/09/2022 17:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 28/09/2022 17:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 28/09/2022 11:21

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/09/2022 14:46

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2022 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/09/2022 13:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 00:00</b><br>Sequencial: 359

  • 18/08/2022 15:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 17/08/2022 14:50

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/08/2022 14:28

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 12/08/2022 13:46

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 11/08/2022 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5, 8, 6 e 7

  • 05/07/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 16/06/2022 10:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 09/06/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 19:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 07/06/2022 19:57

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 06/06/2022 11:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 122 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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