18/07/2025 18:30

Protocolizada Petição
16/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010643-14.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA MADALENA GONÇALVES DOS REISADVOGADO(A): CAMILA ROSA NOLASCO CAVALCANTE ROCHA (OAB TO008730)RÉU: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ELADIO MIRANDA LIMA (OAB RJ086235)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO o levantamento da suspensão do presente feito. INTIME-SE a parte requerida BANCO BMG S.A para que manifeste sobre o alegado descumprimento da tutela de urgência.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
14/07/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/07/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 17:38

Conclusão para despacho
27/03/2025 11:16

Protocolizada Petição
24/02/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPALSECI
17/02/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/02/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/01/2025 16:33

Lavrada Certidão
29/01/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/01/2025 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NUGEPAC
28/01/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:36

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 15:45

Conclusão para despacho
27/01/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
27/01/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/01/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:10

Protocolizada Petição
22/01/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 13:09

Conclusão para despacho
23/12/2024 15:17

Protocolizada Petição
17/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/11/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/11/2024 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2024 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 19:52

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 17:49

Conclusão para despacho
28/10/2024 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPALSECI
28/10/2024 10:12

Protocolizada Petição
16/07/2024 16:53

Lavrada Certidão
14/07/2024 10:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NUGEPAC
08/07/2024 13:47

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 15:25

Conclusão para despacho
26/06/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
22/05/2024 17:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/05/2024 17:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
20/05/2024 12:18

Protocolizada Petição
08/05/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 16:53

Protocolizada Petição
01/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
25/04/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2024 15:54

Protocolizada Petição
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2024 16:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/04/2024 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 13:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/04/2024 17:37

Conclusão para despacho
02/04/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/04/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2024 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 10:10

Despacho - Mero expediente
28/03/2024 10:36

Protocolizada Petição
21/03/2024 13:06

Conclusão para despacho
21/03/2024 13:05

Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 13:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/03/2024 19:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA MADALENA GONÇALVES DOS REIS - Guia 5426962 - R$ 165,55
20/03/2024 19:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA MADALENA GONÇALVES DOS REIS - Guia 5426961 - R$ 253,32
20/03/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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