16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 274
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 274
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003835-12.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: NILZA DE SOUZA DIASADVOGADO(A): ERISMAR DE SOUZA DIAS (OAB TO010722) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

A sentença de mérito proferida no evento 148.1, posteriormente objeto de embargos de declaração, os quais foram conhecidos e acolhidos para correção de erro material e esclarecimento no evento 162.1, julgou procedentes os pedidos formulados pela exequente, condenando o Estado do Tocantins ao fornecimento dos medicamentos requeridos.

Transcrevo: “Ante o exposto, rejeito as preliminares arguida; julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro nos arts. 196, 197 e 198, incisos I e II; todos da CF/88; e confirmo o provimento liminar deferido no evento 53, DECDESPA1, convertido em definitivo, para condenar o ESTADO DO TOCANTINS a disponibilizar os medicamentos APIXABANA 5MG e SACUBITRIL + VALSARTANA 100MG em benefício da paciente, NILZA DE SOUZA DIAS (CNS nº 7029 0959 4509 271).

Registre-se que os medicamentos já foram fornecidos, conforme informado pela parte autora no evento 137, INF1, e eventual necessidade posterior fica condicionada a apresentação de prescrição médica e relatório a serem renovados de forma periódica (de 6 em 6 meses), devendo ser apresentados preferencialmente ao executor da medida, nos termos do enunciado nº 02 do CNJ.” Intimada as partes (260.1), o ente executado para comprovar a efetiva entrega dos fármacos determinados, e a parte exequente para apresentar prescrição médica atualizada, bem como comprovação de cadastro ativo no CEAF.

A parte exequente apresentou a prescrição médica atualizada e requereu a aplicação de multa pelo descumprimento da ordem judicial (268.1).

O ente executado apresentou manifestação no evento 271.1, na qual indicou que o medicamento Apixabana 5mg, encontra-se disponível na Assistência Farmacêutica de Araguaína e que o medicamento Sacubitril + Valsartana 100mg, está sendo regularmente dispensado à parte exequente, apresentando nos autos, comprovantes de entrega. É o relatório do necessário.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Considerando o teor do petitório do evento 271.1, especialmente quanto à informação prestada pela Secretaria Estadual de Saúde no sentido de que os medicamentos deferidos em sentença encontram-se disponíveis para retirada pela parte exequente junto à Assistência Farmacêutica de Araguaína, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da referida informação e manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. À SENUJ, para que: CUMPRA integralmente o determinado no evento 260.1, em específico o item 3.4.

PROMOVA a inclusão na capa dos autos das tecnologias da saúde.

Após o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

INTIMO.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/07/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 274
14/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
14/07/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261
14/07/2025 13:13

Lavrada Certidão
14/07/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:30

Despacho - Mero expediente
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
11/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 264
11/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
10/07/2025 16:14

Conclusão para despacho
09/07/2025 20:27

Protocolizada Petição
07/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 261
04/07/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 254
03/07/2025 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 21:57

Decisão - Outras Decisões
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 254
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 254
27/06/2025 15:12

Conclusão para despacho
26/06/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254
26/06/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
24/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
18/06/2025 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
12/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:44

Protocolizada Petição
25/03/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
11/03/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
11/03/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
11/03/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
11/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
10/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 231
08/03/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 230
08/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
28/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 10:02

Protocolizada Petição
26/02/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
26/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/02/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
19/02/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
12/02/2025 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222
03/02/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:37

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 13:17

Conclusão para despacho
30/01/2025 20:32

Protocolizada Petição
17/01/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
16/01/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
20/12/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
20/12/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
19/12/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
18/12/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
18/12/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
11/12/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 00:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 16:00

Conclusão para despacho
06/12/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
03/12/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
03/12/2024 06:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
21/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
19/11/2024 12:44

Conta Atualizada
18/11/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
13/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
08/11/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184
29/10/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
29/10/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
23/10/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 23:10

Decisão - Outras Decisões
14/10/2024 16:51

Conclusão para despacho
14/10/2024 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/10/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:47

Trânsito em Julgado
09/09/2024 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
04/09/2024 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:08

Protocolizada Petição
12/08/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
27/07/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
27/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/07/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2024 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
19/06/2024 15:59

Conclusão para julgamento
18/06/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 154
13/06/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
13/06/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
24/05/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
09/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
05/03/2024 15:03

Conclusão para julgamento
04/03/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
25/02/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
15/02/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
15/02/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:46

Protocolizada Petição
08/02/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 14:41

Conclusão para decisão
01/11/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
01/11/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:33

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 17:04

Protocolizada Petição
26/10/2023 17:01

Protocolizada Petição
25/10/2023 17:09

Protocolizada Petição
09/10/2023 13:59

Conclusão para decisão
05/10/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/10/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/10/2023 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/10/2023 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:46

Protocolizada Petição
21/09/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 23:41

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 14:25

Conclusão para despacho
29/08/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/08/2023 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/08/2023 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/07/2023 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
24/07/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/07/2023 11:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
14/07/2023 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
14/07/2023 13:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:19

Despacho - Mero expediente
05/07/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:12

Protocolizada Petição
03/07/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
03/07/2023 10:54

Protocolizada Petição
01/07/2023 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/07/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:32

Lavrada Certidão
23/06/2023 11:08

Protocolizada Petição
13/06/2023 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
11/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
06/06/2023 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2023 17:11

Lavrada Certidão
05/06/2023 17:59

Lavrada Certidão
02/06/2023 09:54

Lavrada Certidão
02/06/2023 09:43

Expedido Ofício
02/06/2023 09:40

Expedido Ofício
02/06/2023 09:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: EDINEIA MARTINS SANTANA SA (por substituição em 02/06/2023 12:58:58)
02/06/2023 09:36

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
01/06/2023 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 23:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 23:22

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
19/05/2023 17:32

Lavrada Certidão
12/05/2023 14:22

Conclusão para decisão
12/05/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/05/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:42

Lavrada Certidão
11/05/2023 13:31

Protocolizada Petição
24/04/2023 08:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
20/04/2023 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
20/04/2023 13:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/04/2023 21:27

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 13:00

Conclusão para decisão
29/03/2023 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2023 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2023 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 22:00

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 14:18

Conclusão para decisão
13/02/2023 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 10:53

Despacho - Mero expediente
21/11/2022 16:49

Conclusão para despacho
21/11/2022 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:57

Despacho - Mero expediente
28/09/2022 14:12

Conclusão para decisão
26/09/2022 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> SENUJ
26/09/2022 14:34

Nota Técnica P/M/FA/D
21/09/2022 17:54

Juntada - Ofício Diverso
25/08/2022 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NAT
25/08/2022 14:58

Despacho - Requisição de Informações
24/08/2022 17:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2022 18:33

Conclusão para decisão
19/08/2022 18:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Eletiva - Para: Padronizado
19/08/2022 16:52

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.02N3GJ)
19/08/2022 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2022 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2022 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2022 16:43

Conclusão para decisão
19/08/2022 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/08/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2022 16:01

Despacho - Mero expediente
18/08/2022 14:45

Conclusão para decisão
18/08/2022 14:45

Processo Corretamente Autuado
18/08/2022 14:44

Lavrada Certidão
18/08/2022 14:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
18/08/2022 14:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/08/2022 14:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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