15/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016450-54.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: IRONE BATISTA DE PAULAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar que a parte executada nada manifestou acerca da penhora, CONVERTO o bloqueio de ativos financeiros em penhora e, assim, determino a escrivania que promova a transferência do montante indisponível para conta vinculada aos presente autos, conforme determina o art. 584, § 5º do CPC.

Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerer o que entender de direito.

Caso o exequente limite-se a pugnar pela expedição de alvará, DEFIRO desde já e, em seguida, venham os autos conclusos para extinção (julgamento).

Sem prejuízo, DETERMINO o imediato desbloqueio de eventuais valores constritos em excesso, via SISBAJUD.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
11/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008442025
10/06/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 09:09

Juntada - Informações
02/05/2025 10:56

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 16:06

Conclusão para despacho
30/04/2025 16:03

Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 16:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:16

Juntada - Informações
20/03/2025 16:34

Juntada - Informações
12/03/2025 11:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/01/2025 16:41

Conclusão para despacho
17/01/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/12/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
11/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
06/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:40

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 12:42

Conclusão para despacho
04/09/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 13:30

Conclusão para despacho
14/06/2024 13:29

Processo Reativado
14/06/2024 11:55

Protocolizada Petição
12/09/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86
12/09/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/09/2023 08:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
11/09/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/09/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/09/2023 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
08/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 16:28

Lavrada Certidão
01/09/2023 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2023 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/09/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:23

Baixa Definitiva
01/09/2023 15:22

Trânsito em Julgado
03/08/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/07/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00164505420208272729
10/03/2023 17:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
09/03/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/02/2023 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/02/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/01/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/01/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/11/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/09/2022 13:59

Conclusão para despacho
08/07/2022 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
08/07/2022 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação
23/03/2022 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2022 10:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/03/2022 10:18

Despacho - Mero expediente
15/12/2021 15:53

Conclusão para despacho
25/11/2021 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/10/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/06/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 14:55

Despacho - Mero expediente
26/04/2021 16:00

Conclusão para despacho
01/03/2021 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2021 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 09:16

Despacho - Mero expediente
01/02/2021 16:15

Protocolizada Petição
25/11/2020 15:29

Conclusão para despacho
10/11/2020 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:52

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 13:47

Conclusão para decisão
14/04/2020 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2020 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 13:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2020 12:21

Conclusão para despacho
13/04/2020 09:56

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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