17/07/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002277-31.2020.8.27.2727/TO AUTOR: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): Jéssica Trianóski da Silva (OAB PR070972)ADVOGADO(A): BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG131533)RÉU: ESPOLIO DE ARINDO GOMES HENRIQUEADVOGADO(A): PATRICIA SAMPAIO TOMÉ (OAB ES021501) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteou aditamento da inicial (evento 65), reiterando a análise (evento 102), apresentando novos documentos e pugnando pela retificação do mandado de imissão provisória na posse, além do levantamento da diferença depositada inicialmente.

De início, o pedido deve ser rejeitado.

Explico.

O feito já se encontra julgado (evento 41).

Nesse prisma, importante consignar que após a prolação da sentença esgota-se o ofício jurisdicional do magistrado, não podendo mais ser admitida petição de aditamento à inicial.

Portanto, já tendo sido prolatada sentença no presente processo, inclusive se operado o seu trânsito em julgado (evento 84), não é mais possível requerer o aditamento da petição inicial, como pretendido pela parte demandante.

Por outro lado, cabe registrar que a sentença foi prolatada no dia 7 de junho de 2021 e o pedido de aditamento foi feito aproximadamente 1 ano após, ou seja, em 29 de julho de 2022.

Desse modo, INDEFIRO o pleito formulado (evento 65) e determino o arquivamento dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 15:27

Conclusão para despacho
14/03/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
14/03/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/03/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
29/11/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
29/11/2024 14:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/11/2024 14:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
27/11/2024 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
27/11/2024 15:09

Expedido Mandado - TONATCEMAN
23/10/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 13:17

Conclusão para despacho
22/07/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 18:06

Conclusão para despacho
17/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/03/2024 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 23:06

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 16:29

Conclusão para despacho
14/09/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
14/09/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/09/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 10:54

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 13:42

Protocolizada Petição
23/06/2023 13:39

Protocolizada Petição
20/06/2023 16:17

Conclusão para despacho
20/06/2023 16:17

Lavrada Certidão
20/06/2023 16:06

Trânsito em Julgado
08/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
30/05/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/06/2023
30/05/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2023
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/05/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:05

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 15:55

Protocolizada Petição
06/04/2023 14:22

Protocolizada Petição
16/02/2023 12:14

Conclusão para despacho
02/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
25/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 19:23

Protocolizada Petição
21/11/2022 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/11/2022 14:25

Protocolizada Petição
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
26/10/2022 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2022 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2022 19:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2022 16:02

Protocolizada Petição
28/07/2022 15:28

Protocolizada Petição
27/06/2022 14:19

Conclusão para julgamento
22/06/2022 14:44

Processo Corretamente Autuado
03/05/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/04/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 18:20

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 08:57

Conclusão para despacho
15/12/2021 16:50

Protocolizada Petição
14/12/2021 12:14

Despacho - Mero expediente
10/12/2021 14:54

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Desapropriação PARA: Procedimento Comum Cível
10/12/2021 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Servidão - Para: Servidão Administrativa
03/12/2021 11:16

Protocolizada Petição
30/11/2021 14:36

Protocolizada Petição
15/11/2021 09:38

Conclusão para julgamento
12/11/2021 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/10/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2021 18:41

Despacho - Mero expediente
21/06/2021 16:51

Conclusão para julgamento
17/06/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/06/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/05/2021 15:36

Juntada - Outros documentos
11/03/2021 20:50

Conclusão para despacho
11/03/2021 20:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARINDO GOMES HENRIQUE - EXCLUÍDA
04/01/2021 12:07

Protocolizada Petição
18/12/2020 14:19

Despacho - Mero expediente
29/10/2020 10:29

Protocolizada Petição
23/10/2020 16:05

Conclusão para despacho
08/10/2020 10:15

Protocolizada Petição
06/10/2020 15:10

Juntada - Informações
09/09/2020 12:06

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
26/08/2020 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2020 14:59

Lavrada Certidão
28/07/2020 17:16

Expedido Carta pelo Correio
28/07/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 10:05

Protocolizada Petição
22/06/2020 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV
22/06/2020 15:07

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
22/06/2020 09:07

Lavrada Certidão
19/06/2020 10:33

Expedido Edital
19/06/2020 08:31

Juntada - Recibos
18/06/2020 10:20

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN
18/06/2020 10:18

Expedido Mandado
10/06/2020 10:07

Protocolizada Petição
26/05/2020 11:20

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
22/05/2020 08:40

Conclusão para decisão
21/05/2020 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2020 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/05/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 10:18

Despacho - Mero expediente
14/05/2020 15:09

Protocolizada Petição
13/05/2020 14:08

Protocolizada Petição
27/04/2020 11:50

Protocolizada Petição
24/04/2020 17:17

Conclusão para decisão
23/04/2020 16:53

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TONAT1ECIV
23/04/2020 16:53

Lavrada Certidão
22/04/2020 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2020 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
22/04/2020 12:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
16/04/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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