04/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
03/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
24/06/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
24/06/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
24/06/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
23/06/2025 16:16

Arquivamento - Definitivo
23/06/2025 16:14

Lavrada Certidão
23/06/2025 15:56

Trânsito em Julgado
23/06/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
23/06/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000866-05.2024.8.27.2729/TO RÉU: JOÃO VITOR OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO (OAB TO07666B)ADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA (OAB TO002240)RÉU: WAGNER SOUSA DE ARAUJOADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478)ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): WILSON LOPES FILHO (OAB TO004005A) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

O parágrafo único do art. 316 do CPP, introduzido pela Lei n.º 13.964/19, assim dispõe: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) De início, ressalto que, por ocasião do julgamento do SL 1395 MC, o e.

STF fixou a tese de que "a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos”.

Pois bem.

No caso em tela, observo que a prisão cautelar do acusado WAGNER SOUSA DE ARAUJO foi idoneamente justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, como também que remanescem incólumes os fundamentos da decisão que decretou a medida extrema.

Por oportuno, verifico que o corréu JOÃO VITOR OLIVEIRA ALVESfoi impronunciado e, consequentemente, teve revogada sua prisão preventiva, sendo colocado em liberdade em 15/07/2024 (ev. 143).

Todavia, o presente feito continua em tramitação para ambos os acusados, mesmo estando em situação processual distinta.

Além disso, consta como pendente de revisão da prisão há mais de 90 (noventa) dias em relação ao acusado JOÃO VITOR, o que demonstra que o sistema não foi devidamente alimentado.

Diante do exposto: 1.

Mantenho a prisão preventiva do acusado WAGNER SOUSA DE ARAUJO. 2.

Determino ao cartório que registre no sistema e-Proc: (i) a presente revisão de prisão cautelar do réu WAGNER SOUSA DE ARAUJO para os fins do parágrafo único do art. 316 do CPP; e (ii) a soltura do acusado JOÃO VITOR OLIVEIRA ALVES. 3.

Por fim, determino o desmembramento do processo em relação ao acusado WAGNER SOUSA DE ARAUJO, formando-se novos autos.

Nos autos a serem formados, designo sessão do Tribunal do Júri para o dia 11/09/2025 (quinta-feira), às 08h30min, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Palácio Marquês de São João da Palma, Comarca de Palmas – TO, conforme Portaria Nº 1473/2025 - PRESIDÊNCIA/1VCRIM PALMAS, de 05 de maio de 2025 Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo com réu preso. 4.

Retifique-se a autuação, devendo permanecer na capa dos presentes autos apenas o acusadoundefinedJOÃO VITOR OLIVEIRA ALVES, providenciando-se a atualização da situação da parte no sistema E-PROC.

Após, inexistindo providências pendentes, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se com urgência por se tratar de processo com réu preso.

Data certificada no sistema E-PROC.
18/06/2025 17:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WAGNER SOUSA DE ARAUJO - EXCLUÍDA
18/06/2025 17:27

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00268756720258272729
18/06/2025 17:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200
18/06/2025 17:24

Lavrada Certidão
18/06/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 15:52

Conclusão para despacho
18/06/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 15:23

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
18/06/2025 12:33

Conclusão para decisão
24/04/2025 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL1CRI
23/04/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/04/2025 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALPROT
11/04/2025 13:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/04/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
09/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/04/2025 14:16

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPAL1CRI
09/04/2025 14:05

Juntada - Informações
09/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 09:09

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 14:14

Alterada a parte - Situação da parte JOÃO VITOR OLIVEIRA ALVES - ARQUIVADO
21/02/2025 12:36

Conclusão para decisão
21/02/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
04/02/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/02/2025 19:44

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 13:36

Conclusão para despacho
29/01/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/01/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:50

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
13/01/2025 11:38

Protocolizada Petição
09/01/2025 18:59

Conclusão para decisão
21/12/2024 10:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 168
19/12/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168
19/12/2024 14:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/12/2024 13:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Impronúncia
19/12/2024 12:43

Alterada a parte - Situação da parte JOÃO VITOR OLIVEIRA ALVES - DENUNCIADO
19/12/2024 12:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/08/2024 14:47

Conclusão para decisão
19/08/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/08/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
02/08/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/08/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
01/08/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
31/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:56

Expedido Ofício
31/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
30/07/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
27/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
25/07/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
25/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/07/2024 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPALSECR
17/07/2024 18:11

Juntada - Certidão
17/07/2024 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOCENALV
16/07/2024 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPALSECR
15/07/2024 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOCENALV
15/07/2024 17:08

Expedido Alvará de Soltura
15/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
15/07/2024 15:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/07/2024 17:46

Conclusão para decisão
12/07/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
11/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
25/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
18/06/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 14:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 04/06/2024 14:00. Refer. Evento 91
04/06/2024 13:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
04/06/2024 12:03

Conclusão para despacho
04/06/2024 12:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
04/06/2024 12:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/06/2024 11:53

Expedido Ofício
04/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
29/05/2024 20:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/05/2024 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
24/05/2024 16:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/05/2024 13:11

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 101
22/05/2024 21:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
22/05/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/05/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/05/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/05/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/05/2024 17:09

Protocolizada Petição
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/05/2024 14:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
15/05/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
15/05/2024 14:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:10

Expedido Ofício
15/05/2024 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
15/05/2024 14:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 10:19

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 18:32

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 14:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 04/06/2024 14:00. Refer. Evento 90
03/05/2024 13:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 04/06/2024 14:00
02/05/2024 18:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 30/04/2024 14:00. Refer. Evento 52
29/04/2024 14:29

Conclusão para despacho
25/04/2024 07:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
09/04/2024 08:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
02/04/2024 14:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
26/03/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/03/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
22/03/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
21/03/2024 14:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
18/03/2024 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/03/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/03/2024 19:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
15/03/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:34

Expedido Ofício
15/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:33

Expedido Ofício
15/03/2024 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 12:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/03/2024 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
15/03/2024 12:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/03/2024 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 12:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/03/2024 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
15/03/2024 12:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/03/2024 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
15/03/2024 12:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/03/2024 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
15/03/2024 12:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/03/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 20:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 30/04/2024 14:00
26/02/2024 17:22

Conclusão para despacho
26/02/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/02/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/02/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/02/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2024 16:30

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/02/2024 14:52

Conclusão para decisão
14/02/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/02/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:48

Lavrada Certidão
05/02/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/02/2024 14:12

Protocolizada Petição
31/01/2024 14:42

Protocolizada Petição
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/01/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
17/01/2024 09:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
17/01/2024 09:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 15:05

Alterada a parte - Situação da parte WAGNER SOUSA DE ARAUJO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/01/2024 14:45

Alterada a parte - Situação da parte JOÃO VITOR OLIVEIRA ALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:38

Expedido Ofício
16/01/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 14:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/01/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 14:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/01/2024 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALPROT
11/01/2024 22:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL1CRI
11/01/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 21:30

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 18:29

Conclusão para despacho
11/01/2024 17:55

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/01/2024 15:29

Conclusão para decisão
11/01/2024 15:29

Processo Corretamente Autuado
11/01/2024 15:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL1CRI -> PLANTAO
11/01/2024 15:21

Distribuído por dependência - Número: 00457981520238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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