26/06/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
20/06/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
05/06/2025 19:23

Protocolizada Petição
28/05/2025 00:15

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
21/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
21/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:19

Lavrada Certidão
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019493-28.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)REQUERENTE: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada, a parte executada deixou de pagar os honorários advocatícios evento 122, PET1.

Houve o bloqueio judicial dos valores no evento 131, TERMOPENH1. Em seguida, a parte exequente carreou petição na qual requereu a expedição do Alvará de transferência da respectiva quantia bloqueada para a quitação dos honorários. Eis o relato do essencial.

DECIDO.

O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará Judicial em favor de OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ SOB Nº 02.416.159/0001- 17, na contada informada no evento 136, dos valores bloqueados no evento 131, TERMOPENH1, acrescidos dos respectivos rendimentos, para quitação dos honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas e sem honorários.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
16/05/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/05/2025 21:49

Conclusão para julgamento
01/05/2025 21:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192024972025
28/04/2025 18:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192024972025
25/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
22/04/2025 16:59

Protocolizada Petição
11/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 114
07/04/2025 14:18

Juntada - Informações
03/04/2025 13:40

Juntada - Informações
02/04/2025 15:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
29/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
27/03/2025 22:19

Protocolizada Petição
21/03/2025 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
23/01/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/01/2025 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
17/01/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/01/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/01/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/01/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/01/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/01/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
08/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/12/2024 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
27/11/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
25/11/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
25/11/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/11/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/11/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/11/2024 13:37

Conclusão para decisão
13/11/2024 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
13/11/2024 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação
13/11/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
13/11/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 18:06

Conclusão para decisão
09/11/2024 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
09/11/2024 16:43

Conta Atualizada
05/11/2024 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2024 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
05/11/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
05/11/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
30/10/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 21:03

Protocolizada Petição
23/10/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 13:49

Conclusão para despacho
19/09/2024 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
19/09/2024 13:47

Processo Reativado
18/09/2024 16:19

Protocolizada Petição
25/06/2024 23:03

Baixa Definitiva
25/06/2024 23:03

Trânsito em Julgado
25/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
19/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
09/05/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/05/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/05/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/04/2024 15:35

Conclusão para julgamento
28/03/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/03/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/02/2024 07:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192010892024
05/02/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 23:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2024 23:45:59)
05/02/2024 23:45

Lavrada Certidão
05/02/2024 17:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192010892024
29/12/2023 10:25

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/10/2023 17:08

Conclusão para despacho
27/09/2023 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/08/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
02/06/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 13:44

Conclusão para decisão
24/05/2023 19:48

Protocolizada Petição
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/05/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2023 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/02/2023 14:38

Conclusão para julgamento
07/02/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/01/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/01/2023 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:13

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
25/11/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 16:54

Conclusão para despacho
16/11/2022 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/11/2022 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 15:07

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
23/08/2022 14:08

Conclusão para despacho
23/08/2022 14:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO PROCON-TO - EXCLUÍDA
18/08/2022 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2022 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 16:59

Despacho - Mero expediente
24/05/2022 22:24

Conclusão para despacho
24/05/2022 22:24

Processo Corretamente Autuado
24/05/2022 15:37

Distribuído por dependência - Número: 00366331220218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002299-05.2023.8.27.2721

Ineide Ferreira da Luz

Municipio de Guarai Tocantins

Advogado: Pabllo Vinicius Felix de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/12/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0007737-38.2025.8.27.2722

Jhonhenes Pereira de Guimaraes

Cobuccio S/A Sociedade de Credito, Finan...

Advogado: Neyir Silva Baquiao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0001585-10.2025.8.27.2710

Equilson Gomes Nascimento

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Millena Bruna da Silva Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0000814-21.2023.8.27.2704

Eva Lopes dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2023 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0004059-81.2025.8.27.2700

Joel Barbosa da Cruz Pajau

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 09:15

Exibir Processo