17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021125-55.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MATHEUS DI TADEU ROSAADVOGADO(A): MATHEUS DI TADEU ROSA (OAB TO009733)ADVOGADO(A): MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB TO010144)REQUERENTE: MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): MATHEUS DI TADEU ROSA (OAB TO009733)ADVOGADO(A): MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB TO010144) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada.

Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).

DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.

Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.

Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.

Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.

Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.

Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data do sistema.
15/07/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 11:45

Protocolizada Petição
02/06/2025 17:51

Protocolizada Petição
07/04/2025 15:54

Conclusão para despacho
29/03/2025 16:32

Protocolizada Petição
26/03/2025 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS' para 'CIÊNCIA'
11/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
15/02/2025 10:49

Protocolizada Petição
13/02/2025 19:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 17:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/11/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 14:25

Conclusão para decisão
14/11/2024 14:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/10/2024 23:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/10/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/10/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:23

Trânsito em Julgado
25/10/2024 14:14

Lavrada Certidão
30/09/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/08/2024 16:58

Conclusão para julgamento
26/07/2024 01:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2024 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2024 20:42

Alterada a parte - Situação da parte REJAIRON CARVALHO NASCIMENTO - REVEL
20/06/2024 15:34

Decisão - Decretação de revelia
06/06/2024 15:17

Protocolizada Petição
29/01/2024 11:38

Protocolizada Petição
25/01/2024 15:40

Conclusão para despacho
09/11/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
01/11/2023 16:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 01/11/2023 16:30. Refer. Evento 13
31/10/2023 20:04

Juntada - Certidão
16/10/2023 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/09/2023 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
05/09/2023 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
05/09/2023 12:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/07/2023 22:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/07/2023 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:20

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 01/11/2023 16:30
26/07/2023 21:06

Retificação de Classe Processual - DE: Monitória PARA: Procedimento Comum Cível
26/07/2023 20:26

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 11:28

Conclusão para despacho
22/06/2023 19:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/06/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/06/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2023 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 20:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/05/2023 14:21

Conclusão para despacho
31/05/2023 14:20

Processo Corretamente Autuado
30/05/2023 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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