24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008928-34.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SAMUEL DA COSTA E SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 23/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
23/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/07/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016262025
21/07/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 18:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016262025
17/07/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008928-34.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SAMUEL DA COSTA E SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 12:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 17:21

Conclusão para julgamento
04/06/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/05/2025 10:46

Lavrada Certidão
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/05/2025 16:33

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 16:33

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:08

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 15:02

Juntada - Informações
15/05/2025 14:15

Juntada - Informações
15/05/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 77
03/04/2025 10:19

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/04/2025 19:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 13:11

Conclusão para decisão
01/04/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
01/04/2025 11:04

Protocolizada Petição
28/03/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/01/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78
24/01/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/01/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/01/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/01/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/01/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/01/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/01/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/12/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/12/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/11/2024 16:47

Conta Atualizada
11/11/2024 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/11/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 21:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/10/2024 12:25

Conclusão para decisão
18/10/2024 12:25

Trânsito em Julgado
24/09/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/09/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/09/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
31/07/2024 15:24

Conclusão para decisão
29/07/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/07/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:45

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 12:53

Conclusão para despacho
04/07/2024 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/07/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:40

Trânsito em Julgado
14/06/2024 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/05/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/05/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/05/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2024 21:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/04/2024 16:34

Conclusão para julgamento
29/04/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/04/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/04/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 11:20

Despacho - Determinação de Citação
12/03/2024 12:50

Conclusão para despacho
12/03/2024 12:50

Processo Corretamente Autuado
09/03/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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