11/07/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001667-38.2021.8.27.2724/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de liquidação de sentença, que será realizada mediante procedimento de arbitramento, em estrita observância ao disposto no artigo 509, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; 2.

Retifique-se a classe processual para Liquidação por Arbitramento, mantendo-se as partes nos polos que estão. 3.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os pareceres técnicos, cálculos e/ou documentos elucidativos que entender pertinentes, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil; 4.

Em seguida, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente seus pareceres, cálculos e/ou documentos elucidativos, conforme preceitua o artigo 510 do Código de Processo Civil. 5.

Em atenção ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte autora, após a juntada dos documentos pela parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente sua manifestação, com vistas a assegurar o pleno exercício do direito à ampla defesa. 6.

Após, façam-me os autos conclusos para outras deliberações.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.
16/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:21

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 12:54

Conclusão para despacho
20/03/2025 15:47

Protocolizada Petição
14/03/2025 12:06

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 16:40

Conclusão para despacho
13/12/2024 16:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/12/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/11/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00016673820218272724/TJTO
10/10/2023 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV
16/08/2023 13:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
16/08/2023 13:48

Lavrada Certidão
15/08/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/07/2023 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
31/05/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2023 15:59

Juntada - Informações
19/05/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2023 12:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/05/2023 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> NACOM
06/03/2023 13:44

Conclusão para julgamento
25/02/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/02/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 18:43

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 17:39

Conclusão para despacho
02/08/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/07/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 21:45

Protocolizada Petição
09/02/2022 10:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECIV
09/02/2022 10:16

Juntada - Certidão
01/02/2022 13:02

Lavrada Certidão
31/01/2022 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> TOITGCEMAN
31/01/2022 14:29

Expedido Mandado
08/11/2021 17:06

Protocolizada Petição
14/07/2021 19:06

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
09/07/2021 17:28

Conclusão para despacho
09/07/2021 17:28

Processo Corretamente Autuado
09/07/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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