TJTO - 0027035-92.2025.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:29
Protocolizada Petição
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04/09/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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03/09/2025 17:38
Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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03/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0027035-92.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DIONES BENDER ALMEIDAADVOGADO(A): BARBARA RUITA CZAPSKI (OAB TO010635)ADVOGADO(A): BRUNA MENESES TORRES (OAB TO010188)RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB BA024308) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se desejam produzir provas, no prazo de 15 dias.
Caso desejem, devem especificar cada uma delas e apontar com motivação qual a necessidade, no caso, da produção dessa prova, conforme exigido pelo sistema do nosso Código de Processo Civil, nesse sentido, convalidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Processo civil - Recurso especial - Prova: cerceamento de defesa. 1.
O STJ, quando julga Recurso Especial, está restrito ao exame de teses jurídicas, não podendo analisar provas (Súmula n. 07). 2.
Considera-se autorizada a representar a empresa administrativamente aquele que se apresentar ao Fisco como empregado encarregado da contabilidade: Teoria da Aparência (art. 17 do CC e art. 12 do CPC). 3.
Para realizar provas em audiência não basta requerer. É preciso demonstrar a necessidade e indispensabilidade das mesmas (art. 330 do CPC). 4.
Recurso especial improvido.
STJ, 2ª T. – Rel.
Eliana Calmon – REsp 65484/SP – j. 16/06/2000 – DJ 01/08/2000, p. 218.
Desde já esclareço que desejando produzir prova testemunhal, deverá apresentar o rol com nome e qualificação completa, no prazo fatal de 15 (quinze) dias.
Advirto que a intimação das testemunhas deverá ser promovida pela própria parte ou seu advogado, nos termos do art. 455, do CPC1.
As partes terão, a partir da data da sua intimação, 15 (quinze) dias para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária no prazo assinalado deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre os documentos juntados.
Fica assegurado o prazo em dobro à Defensoria Pública.
Intimem-se.
Palmas/TO, data do sistema. 1.
Art. 455.
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. -
02/09/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:18
Despacho - Mero expediente
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27/08/2025 16:46
Conclusão para despacho
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27/08/2025 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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14/08/2025 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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05/08/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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04/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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01/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027035-92.2025.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: DIONES BENDER ALMEIDAADVOGADO(A): BARBARA RUITA CZAPSKI (OAB TO010635)ADVOGADO(A): BRUNA MENESES TORRES (OAB TO010188)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 31/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
31/07/2025 18:41
Protocolizada Petição
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31/07/2025 17:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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31/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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31/07/2025 00:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
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29/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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28/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0027035-92.2025.8.27.2729/TO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB BA024308) DESPACHO/DECISÃO Dada a urgência relatada a este Juízo, proceda-se a intimação eletrônica da requerida AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
A aplicação da multa está prevista a partir da intimação eletrônica de eventual descumprimento da decisão do evento 107, DECDESPA1, não havendo nenhuma previsão de valores anterior.
Cumpra-se com a urgência necessária.
Intime(m)-se.
Palmas/TO, data do sistema. -
25/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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25/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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24/07/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/07/2025 17:35
Despacho - Mero expediente
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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24/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0027035-92.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DIONES BENDER ALMEIDAADVOGADO(A): BARBARA RUITA CZAPSKI (OAB TO010635)ADVOGADO(A): BRUNA MENESES TORRES (OAB TO010188) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por DIONES BENDER ALMEIDA em desfavor de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A, todos nos autos qualificados.
Houve o deferimento da tutela de urgência no eevento 28, DECDESPA1.
Em que pese os argumentos da parte requerida sobre suposto cumprimento da decisão (evento 103, PET1), não houve nenhuma comprovação nos autos, frisando a afirmação da parte autora de que a tutela não foi cumprida e que o procedimento continua com o status "em análise".
O recurso interposto pela parte requerida ainda não fora analisado (processo 0011302-76.2025.8.27.2700/TJTO, evento 1, INIC1), portanto, logicamente não há efeito suspensivo, estando plenamente em vigor aquela decisão proferida.
Assim, tendo em vista a ausência de comprovação do cumprimento da decisão judicial imposta, bem como a informação de descumprimento reiterado, fixo multa diária, no valor de R$ 3.000.00 (três mil reais), em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo ser devidamente comprovado nos autos o cumprimento integral da decisão, no prazo de 02 (dois) dias, a partir da intimação pessoal da parte requerida acerca da presente decisão, ressaltando a possibilidade de bloqueio via SISBAJUD.
Reitero que o cumprimento DEVE englobar todas as determinações impostas. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerida(a) pessoalmente.
Cumpra-se com a urgência necessária.
Palmas/TO, data do sistema. -
23/07/2025 14:00
Conclusão para despacho
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23/07/2025 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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23/07/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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23/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 20:38
Protocolizada Petição
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22/07/2025 18:15
Decisão - Outras Decisões
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21/07/2025 15:00
Conclusão para despacho
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19/07/2025 09:23
Protocolizada Petição
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19/07/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
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17/07/2025 13:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754230, Subguia 113256 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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16/07/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00113027620258272700/TJTO
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16/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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16/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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15/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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15/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0027035-92.2025.8.27.2729/TO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB BA024308) DESPACHO/DECISÃO Vincule-se à parte ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., imediatamente, a advogada peticionante no evento 83, PET1, Dra.
RENATA SOUSA DE CASTRO VITA, brasileira, advogada, inscrita na OAB/BA sob o nº 24.308 (BA024308).
Logo após, COM URGÊNCIA, INTIME-SE a ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., por sua advogada vinculada nos autos, para manifestar acerca da petição da parte autora no evento 88, PET1, bem como demonstrar o cumprimento integral da tutela concedida no evento 28, DECDESPA1, verbis: Pelo exposto, RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA NO EVENTO e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fundamento no art. 300 do CPC, para tanto: Determino que a requerida AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A autorize, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a realização integral do procedimento cirúrgico indicado no Laudo de Reavaliação Médica (evento 26, LAUDOREAVAL2), inclusive o fornecimento dos materiais, instrumentais e insumos descritos, em unidade hospitalar credenciada, sob pena de multa diária a ser fixada no caso de descumprimento da presente decisão.
Cumpra-se com a urgência necessária, inclusive durante o plantão.
No mais, cumpram-se as demais determinações já contidas no evento 20, DECDESPA1.
Cite-se.
Intimem-se.
Palmas/TO, data do sistema.
Cumpra-se, integral, urgente e oportunamente.
Palmas/TO, data certificada no sistema. -
14/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/07/2025 17:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
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14/07/2025 16:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5754230, Subguia 5524583
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14/07/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - Agravo - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Guia 5754230 - R$ 160,00
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14/07/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/07/2025 15:42
Decisão - Outras Decisões
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14/07/2025 13:03
Conclusão para despacho
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14/07/2025 10:01
Protocolizada Petição
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0027035-92.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DIONES BENDER ALMEIDAADVOGADO(A): BARBARA RUITA CZAPSKI (OAB TO010635)ADVOGADO(A): BRUNA MENESES TORRES (OAB TO010188) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao evento 80, fica a parte Requerente INTIMADA para, e sendo possível, apresentar comprovante de protocolo da Carta Precatória no juízo deprecado, informando número do processo correspondente junto ao TJSP, possibilitando assim, uma melhor identificação das remessas a esse juízo deprecante. -
12/07/2025 00:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2025 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/07/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/07/2025 15:04
Protocolizada Petição
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11/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2025 09:47
Protocolizada Petição
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09/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5747890, Subguia 111043 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,25
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08/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 13:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 12:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5747890, Subguia 5521612
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04/07/2025 12:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DIONES BENDER ALMEIDA - Guia 5747890 - R$ 65,25
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04/07/2025 10:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
04/07/2025 10:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
04/07/2025 10:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
04/07/2025 08:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
04/07/2025 08:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 05:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2025 05:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2025 05:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2025 05:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2025 08:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
03/07/2025 08:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
03/07/2025 08:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
03/07/2025 07:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
03/07/2025 07:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
03/07/2025 05:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
03/07/2025 04:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 04:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
03/07/2025 04:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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02/07/2025 20:48
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 20:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
02/07/2025 20:46
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
02/07/2025 17:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2025 03:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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01/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 22:04
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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30/06/2025 14:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 29
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30/06/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2025 00:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/06/2025 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:30
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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27/06/2025 14:49
Conclusão para despacho
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27/06/2025 14:29
Protocolizada Petição
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26/06/2025 15:04
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/06/2025 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/06/2025 17:53
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/09/2025 14:00
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25/06/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:36
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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24/06/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5737422, Subguia 107655 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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24/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5737421, Subguia 107469 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
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23/06/2025 17:30
Conclusão para despacho
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23/06/2025 17:29
Processo Corretamente Autuado
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23/06/2025 17:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Urgência - Para: Tratamento médico-hospitalar
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23/06/2025 11:58
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL5CIV
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23/06/2025 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/06/2025 09:32
Decisão - Outras Decisões
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20/06/2025 19:09
Conclusão para decisão
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20/06/2025 16:56
Protocolizada Petição
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20/06/2025 16:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5737421, Subguia 5516800
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20/06/2025 16:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5737422, Subguia 5516802
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20/06/2025 16:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIONES BENDER ALMEIDA - Guia 5737422 - R$ 50,00
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20/06/2025 16:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIONES BENDER ALMEIDA - Guia 5737421 - R$ 142,00
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20/06/2025 16:17
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL5CIV -> PLANTAO
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20/06/2025 16:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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