STJ - 5013539-96.2011.8.27.2729
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 14:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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09/06/2025 14:43
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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11/04/2025 16:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324055/2025
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11/04/2025 15:43
Protocolizada Petição 324055/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025
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11/04/2025 00:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025
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10/04/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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09/04/2025 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025
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09/04/2025 19:40
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
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06/02/2025 16:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
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06/02/2025 16:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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06/02/2025 16:11
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 82069/2025
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06/02/2025 15:45
Protocolizada Petição 82069/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025
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05/02/2025 00:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
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04/02/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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03/02/2025 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
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03/02/2025 21:20
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação do MPF
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21/03/2024 16:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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21/03/2024 16:00
Distribuído por dependência ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2117819 (2024/0009649-7)
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26/02/2024 15:17
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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