TJTO - 0015230-79.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015230-79.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: YANA BARBOSA SOBRINHO BRITOADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. -
15/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 18:07
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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11/07/2025 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 08:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 06:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 12:12
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
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26/06/2025 12:11
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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26/06/2025 12:09
Trânsito em Julgado
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25/06/2025 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2025 02:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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04/06/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/05/2025 14:59
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/01/2025 15:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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17/12/2024 18:37
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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25/11/2024 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 11:29
Conclusão para julgamento
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22/11/2024 18:22
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/11/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 13:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
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03/10/2024 16:53
Conclusão para despacho
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03/10/2024 16:53
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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03/10/2024 12:18
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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30/09/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/09/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/09/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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06/09/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/08/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/08/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/08/2024 17:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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19/08/2024 14:59
Conclusão para julgamento
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15/08/2024 19:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/08/2024 12:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/08/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2024 13:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2024 22:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2024 17:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2024 16:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2024 16:08
Despacho - Determinação de Citação
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17/05/2024 13:07
Conclusão para despacho
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17/05/2024 13:07
Processo Corretamente Autuado
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17/05/2024 12:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/05/2024 11:58
Redistribuído por sorteio - (TOPAL2JECIVJ para TOPAL1JEJ)
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09/05/2024 11:58
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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08/05/2024 14:40
Despacho - Mero expediente
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23/04/2024 17:15
Conclusão para despacho
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23/04/2024 17:14
Processo Corretamente Autuado
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18/04/2024 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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