11/07/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/06/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007629-66.2022.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: ANTONIO FILHO NOGUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 18/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 97 - 13/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 94 - 05/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
13/06/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
05/06/2025 16:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 12:53

Conclusão para despacho
20/02/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/02/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/02/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
03/02/2025 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
03/02/2025 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2025 21:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
04/12/2024 18:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/09/2024 08:46

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
22/08/2024 13:49

Conta Atualizada
22/08/2024 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2024 18:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
21/08/2024 18:08

Lavrada Certidão
18/07/2024 14:56

Decisão - Outras Decisões
08/04/2024 14:55

Conclusão para despacho
27/03/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/02/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/02/2024 09:40

Trânsito em Julgado
31/01/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/01/2024 10:33

Protocolizada Petição
31/12/2023 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/11/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/11/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/11/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00076296620228272737
02/05/2023 14:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
02/05/2023 14:09

Lavrada Certidão
27/04/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
27/04/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/04/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/04/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/04/2023 17:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/03/2023 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2023 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2023 08:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2023 16:27

Juntada - Informações
16/03/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/03/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:07

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 16:24

Juntada - Informações
09/03/2023 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM
15/02/2023 17:21

Conclusão para despacho
30/01/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/01/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2023 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/01/2023 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2023 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2022 17:33

Despacho - Mero expediente
01/12/2022 19:12

Conclusão para despacho
01/12/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2022 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2022 19:38

Lavrada Certidão
31/10/2022 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 16:45

Decisão - Outras Decisões
18/10/2022 14:06

Conclusão para despacho
13/09/2022 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2022 10:19

Protocolizada Petição
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 17:29

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 10:46

Conclusão para despacho
01/08/2022 10:45

Processo Corretamente Autuado
29/07/2022 18:11

Protocolizada Petição
29/07/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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