TJTO - 0000762-72.2022.8.27.2732

19/05/2025 21:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV

19/05/2025 16:04

Recebidos os autos

14/02/2025 10:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 10:00

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

03/07/2024 17:32

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000762722022827273220240703173235

03/07/2024 15:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

03/07/2024 15:43

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

26/03/2024 18:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

26/03/2024 18:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/03/2024 17:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

25/03/2024 17:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/03/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/02/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2024 12:06

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

15/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/02/2024 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/01/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

18/12/2023 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/12/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 18:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

14/12/2023 18:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/12/2023 17:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

14/12/2023 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/12/2023 15:58

Juntada - Documento - Voto

06/12/2023 16:01

Juntada - Documento - Certidão

04/12/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2023 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 609

30/11/2023 22:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

30/11/2023 22:00

Juntada - Documento - Relatório

30/11/2023 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/11/2023 12:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

09/11/2023 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/11/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 10:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

30/10/2023 10:43

Despacho - Mero Expediente

17/10/2023 13:15

Distribuído por sorteio