18/07/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001472-62.2022.8.27.2742/TO REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FEITOSAADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FEITOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento103.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 108).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/07/2025 13:06

Conclusão para despacho
11/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/11/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/11/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 14:04

Conclusão para despacho
05/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
08/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/04/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 06:54

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 17:04

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 77 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 19/02/2024 15:31:30
09/04/2024 12:09

Conclusão para decisão
09/04/2024 12:07

Lavrada Certidão
09/04/2024 12:03

Lavrada Certidão
09/04/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Trânsito em Julgado - 09/04/2024 11:53:58)
09/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/02/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/02/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/02/2024 13:45

Conclusão para julgamento
14/02/2024 19:00

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 16:54

Conclusão para despacho
29/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/01/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 09:35

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 09:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/01/2024 14:46

Conclusão para despacho
19/12/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/12/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/12/2023 12:32

Protocolizada Petição
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/11/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:35

Lavrada Certidão
08/11/2023 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Ato ordinatório praticado - 08/11/2023 18:28:37)
07/11/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/11/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/11/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:18

Trânsito em Julgado
28/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
04/10/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/08/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/08/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 05:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/08/2023 15:18

Conclusão para julgamento
14/08/2023 15:18

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/08/2023 15:55. Refer. Evento 24
14/08/2023 14:37

Despacho - Mero expediente
02/08/2023 15:29

Conclusão para despacho
30/05/2023 20:51

Protocolizada Petição
18/02/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:02

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/08/2023 15:55
03/02/2023 18:19

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/02/2023 14:06

Conclusão para decisão
02/02/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/12/2022 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2022 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 04:56

Despacho - Mero expediente
15/09/2022 18:05

Conclusão para despacho
15/09/2022 12:18

Redistribuído por sorteio - (TOXAM1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
15/09/2022 12:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/09/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2022 09:48

Despacho - Mero expediente
12/09/2022 07:54

Conclusão para despacho
12/09/2022 07:54

Processo Corretamente Autuado
11/09/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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