TJTO - 0018908-68.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0018908-68.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DEUZIMAR PEREIRA CAMPOSADVOGADO(A): ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB TO006677)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO (OAB DF076638)ADVOGADO(A): VANIA MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES (OAB TO010492) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.
Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
28/07/2025 16:59
Lavrada Certidão
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28/07/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018908-68.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: DEUZIMAR PEREIRA CAMPOSADVOGADO(A): ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB TO006677)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO (OAB DF076638)ADVOGADO(A): VANIA MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES (OAB TO010492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 03/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
04/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 19:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2025 08:51
Protocolizada Petição
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08/05/2025 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2025 19:52
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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05/05/2025 12:33
Conclusão para despacho
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05/05/2025 12:33
Processo Corretamente Autuado
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05/05/2025 12:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/05/2025 13:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/05/2025 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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