21/07/2025 13:15

Conclusão para despacho
21/07/2025 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/07/2025 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
11/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047480-05.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOACY MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
09/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:29

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
07/07/2025 15:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 15:27

Trânsito em Julgado
07/07/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 09:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 09:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/06/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2025 15:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/06/2025 15:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/06/2025 10:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
17/03/2025 10:59

Conclusão para despacho
15/03/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
11/03/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/02/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
26/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 17:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 15:55

Juntada - Documento - Relatório e Voto
15/02/2025 12:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 14:14

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 103 - Juntada - Certidão - 14/02/2025 12:45:01
14/02/2025 13:23

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:45

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 156
18/11/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado
28/10/2024 15:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/10/2024 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 207
24/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 142
20/09/2024 08:52

Conclusão para despacho
19/09/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/09/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/08/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2024 19:02

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5539095 - R$ 24,00
18/08/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/08/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/08/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/08/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/08/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2024 12:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
07/08/2024 23:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2024 16:51

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 16:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
01/07/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/06/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
31/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474526, Subguia 26063 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 848,33
29/05/2024 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474526, Subguia 5404182
21/05/2024 13:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474526, Subguia 5404182
21/05/2024 13:51

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOACY MARQUES DA SILVA - Guia 5474526 - R$ 848,33
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/05/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/05/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/04/2024 12:42

Conclusão para julgamento
23/04/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/04/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/04/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/04/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/04/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2024 20:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/03/2024 14:46

Conclusão para julgamento
16/03/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/03/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/03/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
10/01/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 20:50

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 13:10

Conclusão para despacho
07/12/2023 13:09

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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