01/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 219
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037790-83.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: SERGIO FERNANDO FARIAS SANTOSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
21/07/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
21/07/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
17/07/2025 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
17/07/2025 17:32

Conclusão para decisão
17/07/2025 17:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015902025
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
16/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037790-83.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SERGIO FERNANDO FARIAS SANTOSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 15/07/2025 - Expedido Alvará
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
15/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015902025
15/07/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
25/06/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
23/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037790-83.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: SERGIO FERNANDO FARIAS SANTOSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de levantamento do valor depositado, conforme pleiteado no evento anterior (honorários sucumbenciais). Expeça-se o alvará judicial com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos.

Após a expedição do alvará, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão do feito até o pagamento do precatório expedido.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/06/2025 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
19/06/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
18/06/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:06

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
10/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
10/06/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
09/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
09/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
08/06/2025 21:57

Protocolizada Petição
08/06/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
08/06/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
06/06/2025 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
06/06/2025 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
02/06/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
02/06/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/05/2025 13:15

Conclusão para decisão
28/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 180
28/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000692 processada no TJTO com o No. 00082913920258272700/TJTO
26/05/2025 13:56

Lavrada Certidão
25/05/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/05/2025 19:00

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
21/05/2025 18:56

Lavrada Certidão
21/05/2025 18:54

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
20/05/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
20/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/05/2025 14:56

Juntada - Informações
14/05/2025 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:14

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
14/05/2025 15:50

Juntada - Informações
14/05/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 126
04/04/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
31/03/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
31/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/03/2025 12:34

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/03/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 23:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/03/2025 16:29

Conclusão para decisão
18/03/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
18/03/2025 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
26/02/2025 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
14/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 14:43

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2025 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 11:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/02/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
17/12/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
17/12/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
06/12/2024 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 14:34

Conclusão para despacho
18/11/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
17/11/2024 23:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 127 e 128
04/11/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/11/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/11/2024 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/11/2024 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:24

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
29/10/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/10/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
16/10/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
21/09/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
10/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
10/09/2024 13:35

Conta Atualizada
15/08/2024 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/08/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/08/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
09/08/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2024 15:12

Conclusão para decisão
24/07/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 15:03

Conclusão para despacho
24/05/2024 15:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/05/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
17/04/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
17/04/2024 17:46

Trânsito em Julgado
15/04/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/04/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/04/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/04/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/04/2024 13:29

Protocolizada Petição
10/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/04/2024 16:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
01/04/2024 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
21/03/2024 10:02

Protocolizada Petição
20/03/2024 16:16

Publicação de Pauta
14/03/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 79
01/03/2024 15:47

Conclusão para julgamento
29/02/2024 18:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
07/08/2023 13:07

Conclusão para despacho
04/08/2023 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/08/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
01/08/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/07/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 16:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/04/2023 15:47

Conclusão para despacho
24/04/2023 15:46

Recebido os autos
20/04/2023 13:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/04/2023 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/03/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2023 11:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
10/03/2023 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2023 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
09/03/2023 17:45

Protocolizada Petição
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/03/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/02/2023 13:57

Conclusão para julgamento
14/02/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/02/2023 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/02/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/02/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2023 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/01/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/01/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/01/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2023 18:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/12/2022 15:35

Conclusão para julgamento
12/12/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/12/2022 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/12/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2022 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2022 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2022 09:22

Despacho - Mero expediente
03/10/2022 13:24

Conclusão para despacho
03/10/2022 13:24

Processo Corretamente Autuado
30/09/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00