05/09/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001859-51.2024.8.27.2728/TOREQUERENTE: PEDRO CERQUEIRA ROCHAADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA LOPES (OAB TO011388)REQUERIDO: LUCIMAR ALVES RODRIGUESADVOGADO(A): DDABLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795)DESPACHO/DECISÃOConheço dos recursos de embargos de declaração interpostos no evento 36, EMBARGOS1 pelo autor e no evento 38, EMBDECL1 pelo Município demandado, posto que tempestivos, e os improvejo no mérito para manter a sentença do evento 29, SENT1 como prolatada.
03/09/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2025 13:53

Conclusão para decisão
02/09/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
20/08/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
14/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001859-51.2024.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERIDO: LUCIMAR ALVES RODRIGUESADVOGADO(A): DDABLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
12/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001859-51.2024.8.27.2728/TOREQUERENTE: PEDRO CERQUEIRA ROCHAADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA LOPES (OAB TO011388)REQUERIDO: LUCIMAR ALVES RODRIGUESADVOGADO(A): DDABLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795)SENTENÇAAnte o exposto julgo procedente o pedido, e determino a demolição de toda a construção irregular sobre o passeio público, a ser promovida voluntariamente pelo demandado no prazo de quinze dias úteis, a contar da intimação de seu defensor, ou havendo sua inércia pelo MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO , com o uso da força pública, nos quinze dias subsequentes, sob pena de multa processual diária e solidária, de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada a 30 (trinta) dias de descumprimento, como tutela de evidência, e revertida em favor do autor, , na forma do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil.
18/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 10:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/07/2025 09:36

Conclusão para julgamento
17/07/2025 17:16

Protocolizada Petição
17/07/2025 14:35

Conclusão para despacho
11/07/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001859-51.2024.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: PEDRO CERQUEIRA ROCHAADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA LOPES (OAB TO011388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 17/06/2025 - PETIÇÃOEvento 12 - 03/04/2025 - PETIÇÃO
18/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 23:33

Protocolizada Petição
06/05/2025 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 16:42

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/04/2025 23:23

Protocolizada Petição
08/04/2025 17:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 16:29

Protocolizada Petição
20/03/2025 15:58

Protocolizada Petição
18/03/2025 16:18

Lavrada Certidão
18/03/2025 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOSÉ COELHO NETO (por substituição em 03/04/2025 15:58:53)
18/03/2025 15:55

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
13/03/2025 16:56

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 12:29

Conclusão para despacho
10/01/2025 12:55

Lavrada Certidão
10/01/2025 12:53

Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 14:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/01/2025 14:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/12/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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