18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001226-63.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO COIMBRA DA SILVAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DO ESPIRITO SANTO COIMBRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 59.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 64).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 13:08

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
25/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/04/2025 15:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:37

Protocolizada Petição
30/03/2025 14:14

Protocolizada Petição
22/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025 09:41

Protocolizada Petição
11/03/2025 10:31

Protocolizada Petição
11/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 19:59

Protocolizada Petição
04/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:49

Lavrada Certidão
03/02/2025 16:48

Trânsito em Julgado
03/02/2025 16:47

Recebidos os autos - TRF
27/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
18/03/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 14:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
15/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
05/12/2023 18:32

Juntada - Informações
02/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
17/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/10/2023 16:05

Conclusão para julgamento
04/10/2023 16:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 28/09/2023 14:50. Refer. Evento 16
02/10/2023 17:54

Juntada - Informações
28/09/2023 17:37

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 09:36

Protocolizada Petição
18/09/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/09/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/09/2023 13:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/09/2023 14:50
19/06/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
11/01/2023 16:53

Conclusão para decisão
11/01/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/01/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2022 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2022 20:11

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 17:51

Conclusão para despacho
24/10/2022 17:50

Processo Corretamente Autuado
20/10/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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