04/07/2025 07:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 07:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 07:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 07:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 06:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 06:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000692-44.2025.8.27.2734/TO AUTOR: SILVESTRE BARATTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) DESPACHO/DECISÃO 1.

RECEBO a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil (CPC), bem como presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, diante da documentação juntada. 3.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, considerando tratar-se de demanda envolvendo a Fazenda Pública, matéria de direito indisponível, e inexistir previsão legal que autorize a autocomposição por parte do ente público requerido, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC. 4.

CITE-SE a Fazenda Pública, por meio de seu representante judicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 183 do CPC. 5. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, se assim desejar. 6. No mesmo prazo assinalado para apresentação de contestação e réplica, as partes deverão informar se possuem interesse na produção de provas, especificando e justificando a pertinência de cada uma, sob pena de preclusão.

Em caso de desinteresse, deverão se pronunciar quanto à possibilidade de julgamento antecipado do mérito. 7.

Cumpridas as providências acima, voltem-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.

Cite-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Peixe, 24 de junho de 2025.
30/06/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 14:25

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
24/06/2025 18:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/06/2025 15:07

Conclusão para despacho
18/06/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000692-44.2025.8.27.2734/TO AUTOR: SILVESTRE BARATTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) DESPACHO/DECISÃO Vistos em correição.

Em consulta aos autos, verifico que a parte autora deixou de atender a determinação referente à juntada das cópias das três últimas declarações de imposto de renda, conforme determinado no despacho retro.

Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as cópias das três últimas declarações de imposto de renda ou, se for o caso, a comprovação da isenção, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Cumpra-se.

Peixe, 10 de junho de 2025.
16/06/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:27

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 14:59

Conclusão para decisão
05/06/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 13:02

Conclusão para decisão
30/04/2025 16:22

Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 16:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SILVESTRE BARATTO - Guia 5704094 - R$ 216,79
30/04/2025 16:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SILVESTRE BARATTO - Guia 5704093 - R$ 375,18
30/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000199-76.2025.8.27.2731

Regina Maria de Souza Milhomem

Municipio de Marianopolis - To

Advogado: Luis Fernando Milhomem Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/01/2025 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0032018-76.2021.8.27.2729

Abilde de Jesus Furtado Cruz

Associacao dos Subtenentes e Sargentos D...

Advogado: Ricardo Ayres de Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/08/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0000004-14.2022.8.27.2726

Centro Comunitario Esperanca

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas ...

Advogado: Daniel Cunha dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/01/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0051649-98.2024.8.27.2729

Br Comercio de Eletro e Eletronicos LTDA

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0027564-14.2025.8.27.2729

Hortencia Alves dos Santos Rego

Estado do Tocantins

Advogado: Ivone dos Santos Carneiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 16:39

Exibir Processo