17/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0010839-37.2025.8.27.2700/TO IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCELA SANTOS DOS REIS contra ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

Muito bem.

Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as informações pertinentes, nos moldes do art. 170, inciso IV, alínea ‘a’, do Regimento Interno deste Tribunal, bem como do art. 7º, inciso I, da Lei 12.016/09.

Promova-se a ciência dos autos ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada (art. 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009).

Concluído o acima disposto, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.016/09.

Ultimadas todas as diligências, retornem os autos conclusos para regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.
15/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE
15/07/2025 14:10

Despacho - Mero Expediente
14/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392446, Subguia 7217 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
14/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392445, Subguia 7215 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
14/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 12:29

Remessa Interna - SCPLE -> SGB10
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE
10/07/2025 16:40

Despacho - Mero Expediente
08/07/2025 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392446, Subguia 5377429
08/07/2025 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392445, Subguia 5377428
08/07/2025 14:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCELA SANTOS DOS REIS - Guia 5392446 - R$ 50,00
08/07/2025 14:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCELA SANTOS DOS REIS - Guia 5392445 - R$ 197,00
08/07/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 14:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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