18/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000077-61.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: SONIA DAS DORES DA CRUZ MOURAADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SONIA DAS DORES DA CRUZ MOURA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 44.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 50).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 19:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2025 13:50

Conclusão para despacho
08/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2025 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
14/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 14:18

Juntada - Informações
07/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:20

Trânsito em Julgado
25/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
25/12/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/11/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/11/2024 11:34

Protocolizada Petição
19/09/2024 14:20

Conclusão para julgamento
17/09/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
17/09/2024 12:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/09/2024 14:33

Conclusão para julgamento
10/09/2024 14:30

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 19/08/2024 15:00. Refer. Evento 19
07/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 14:16

Conclusão para despacho
06/08/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
16/07/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2024 17:46

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 19/08/2024 15:00
16/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:30

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/05/2024 16:23

Conclusão para despacho
18/04/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/02/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/02/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:42

Decisão - Não-Concessão - Liminar
12/01/2024 13:27

Conclusão para despacho
12/01/2024 13:26

Processo Corretamente Autuado
11/01/2024 16:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SONIA DAS DORES DA CRUZ MOURA - Guia 5371075 - R$ 169,44
11/01/2024 16:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SONIA DAS DORES DA CRUZ MOURA - Guia 5371074 - R$ 259,16
11/01/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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