10/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001030-28.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A) DESPACHO/DECISÃO Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário sem manifestação, defiro o requerimento da parte exequente para prosseguimento dos atos executórios, nos termos do artigo 835 do CPC.

Dita o artigo 854, caput, do Código de Processo Civil: “Art. 854.

Para possibilitar a penhor de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”.

Sendo assim: 1.

DEFIRO o pedido de penhora “online”, via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar ativos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD (quantos bens forem necessários para satisfação do débito) e, na sequência, caso não haja localização de veículos, proceda busca via INFOJUD. 2.

No caso de bloqueio de valores via SISBAJUD em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento do crédito), determino o imediato desbloqueio. 3.

Caso seja localizado crédito, pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 4.

No caso de encontrar bens móveis pelo sistema RENAJUD, deverá o exequente informar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. 5.

No caso da busca INFOJUD inclua-se em sigilo, ficando as informações restritas às partes. 6.

Em caso de inexistência de bens em nome do executado, determino a indisponibilidade de bens porventura existentes em nome do Executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 7.

Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para promover o que competir de direito a fim de prosseguir com a presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 15:14

Conclusão para despacho
28/03/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/03/2025 17:18

Protocolizada Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
28/11/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
13/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
03/10/2024 14:34

Conclusão para despacho
03/10/2024 14:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/10/2024 14:34

Processo Reativado
03/10/2024 12:55

Protocolizada Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/09/2024 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
12/09/2024 11:59

Juntada - Certidão - GA9 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
12/09/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/10/2024. Parte GA9 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, Guia 5558143, Subguia 5435676. Fase de Conhecimento
12/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - GA9 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - Guia 5558143 - R$ 294,70 - Fase de Conhecimento
12/09/2024 11:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
11/09/2024 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
11/09/2024 14:17

Baixa Definitiva
13/08/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:40

Trânsito em Julgado
23/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/06/2024 17:47

Conclusão para julgamento
05/06/2024 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/06/2024 14:36

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 22:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOGUA1ECIV
03/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
02/02/2024 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/01/2024 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 03:11

Protocolizada Petição
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/12/2023 20:24

Protocolizada Petição
30/11/2023 18:59

Lavrada Certidão
29/11/2023 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> NUGEPAC
29/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/11/2023 16:38

Conclusão para despacho
18/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
12/11/2023 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
18/10/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2023 12:49

Protocolizada Petição
16/10/2023 16:27

Protocolizada Petição
03/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
29/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/09/2023 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/09/2023 13:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/09/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:18

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 13:57

Conclusão para despacho
11/05/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2023 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:35

Decisão - Outras Decisões
10/04/2023 14:58

Conclusão para despacho
10/04/2023 14:57

Processo Corretamente Autuado
10/04/2023 14:57

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
06/04/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025817-29.2025.8.27.2729

Banco do Brasil SA

Guilherme Silva Barbosa

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0013946-91.2023.8.27.2722

Fundacao Unirg

Camilo Escalona Aguiar

Advogado: Herberth Carvalho de Paiva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/03/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0052040-53.2024.8.27.2729

Matec Av Importacao, Exportacao, Industr...

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/12/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0008174-58.2025.8.27.2729

Isaac Ribeiro Miranda

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/02/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0001807-42.2025.8.27.2721

Jose Pereira Primo

Josiel Pedro Geraldo

Advogado: Catia Pessoa de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2025 18:34

Exibir Processo