18/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000780-76.2024.8.27.2715/TO AUTOR: MONIQUE DE ALBUQUERQUE FONTOURAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIMEM-SE as partes para indicação, no prazo de 15 (quinze) dias (ou prazo em dobro para a Fazenda Pública, MP e DPE), motivadamente, das provas que pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. CIENTIFIQUEM-SE que na hipótese de interesse em produção de provas, deverão: i) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC/2015; ii) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC/2015, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; iii) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC/2015, art. 464). 2. No que se refere aos pontos controvertidos desta demanda, com fundamento nos artigos 6º e 357, §2º do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no mesmo prazo, a apresentarem a este juízo, para homologação, a delimitação resumida, pontuada e consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, assim como a delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Reforço, por oportuno, que a faculdade acima mencionada deve ser exercida de forma resumida, pontuada e consensual. 3. INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. 4. Após o transcurso dos prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUA-SE para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. 5.

No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, CONCLUA-SE para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. 6.

Cristalândia, data no sistema e-Proc.
17/07/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 17:38

Conclusão para despacho
30/04/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/12/2024 14:20

Conclusão para despacho
19/12/2024 14:20

Lavrada Certidão
26/09/2024 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5464371, Subguia 49652 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 53,50
26/09/2024 12:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5464372, Subguia 49515 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
25/09/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5464372, Subguia 5435846
12/09/2024 17:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5464371, Subguia 5435842
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:58

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
28/08/2024 15:39

Conclusão para despacho
15/07/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/06/2024 15:27

Conclusão para despacho
10/06/2024 15:26

Lavrada Certidão
07/06/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRISEUN
08/05/2024 17:40

Lavrada Certidão
08/05/2024 17:39

Lavrada Certidão
08/05/2024 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2024 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> COJUN
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:33

Lavrada Certidão
08/05/2024 15:20

Processo Corretamente Autuado
07/05/2024 10:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MONIQUE DE ALBUQUERQUE FONTOURA - Guia 5464372 - R$ 50,00
07/05/2024 10:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MONIQUE DE ALBUQUERQUE FONTOURA - Guia 5464371 - R$ 39,00
07/05/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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