TJTO - 0023873-89.2025.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023873-89.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOAO EDUARDO SPLENDORIADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA (OAB TO02112B) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre o endereço indicado na petição inicial e o constante comprovante apresentado no evento n. 6.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
15/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
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23/06/2025 16:56
Despacho - Mero expediente
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23/06/2025 15:37
Conclusão para despacho
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23/06/2025 15:37
Processo Corretamente Autuado
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23/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023873-89.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOAO EDUARDO SPLENDORIADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA (OAB TO02112B) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO ( x ) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autora(s), ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração.
Obs.: Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável.
Conforme entendimento deste magistrado, filiação não é circunstância apta a comprovar, por si só, domicílio em determinado local, devendo a parte autora observar a diretriz acima fixada.
Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s). -
20/06/2025 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/06/2025 17:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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