11/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
10/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
10/07/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0013021-75.2025.8.27.2706/TO AUTOR: RODRIGO MOREIRA SANTANAADVOGADO(A): LEONARDO SILVA LIMA (OAB TO005620)AUTOR: SUZY LAINE BARBOSA ALVESADVOGADO(A): LEONARDO SILVA LIMA (OAB TO005620) SENTENÇA As partes (RODRIGO MOREIRA SANTANA e SUZY LAINE BARBOSA ALVES) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

Ao (evento 10), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

E em apertada síntese o relatório.

Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação. POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, do Código de Processo Civil pelo que decreto a dissolução do matrimônio civil de RODRIGO MOREIRA SANTANA e SUZY LAINE BARBOSA ALVES.

CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO, a fim de que seja feita a averbação do divórcio do casal, devendo ser enviado cópia desta, ao Cartório de Registro Civil competente com a devida informação da gratuidade da justiça, logo dispensados emolumentos e demais despesas cartorárias, observando o disposto no art. 98, §1º, inciso IX da Lei 13.105/2015, para que tome conhecimento e proceda as devidas alterações. Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.

Considerando que as partes expressamente renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediato.

Expeça-se o necessário e, em seguida, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
09/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
02/07/2025 13:55

Conclusão para julgamento
02/07/2025 13:55

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
27/06/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/06/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 13:24

Conclusão para despacho
18/06/2025 13:24

Processo Corretamente Autuado
18/06/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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