TJTO - 0041136-71.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0041136-71.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SIND.
DOS TRABAL.
EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.
As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.
Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.
Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso. -
14/07/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 15:44
Decisão - Outras Decisões
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07/07/2025 13:45
Conclusão para despacho
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04/07/2025 15:24
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
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27/06/2025 15:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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16/06/2025 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2025 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:10
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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05/06/2025 14:10
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/06/2025 12:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/06/2025 16:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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22/03/2025 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5570667, Subguia 84633 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 205,55
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11/03/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2025 12:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5570667, Subguia 5484982
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:24
Decisão - Outras Decisões
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12/11/2024 14:06
Conclusão para despacho
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12/11/2024 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 05:53
Despacho - Mero expediente
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01/10/2024 17:03
Conclusão para despacho
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01/10/2024 17:03
Processo Corretamente Autuado
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30/09/2024 18:56
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SIND. DOS TRABAL. EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5570667 - R$ 205,55
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30/09/2024 18:56
Distribuído por dependência - Número: 50120762220118272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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