TJTO - 0002191-45.2025.8.27.2740
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002191-45.2025.8.27.2740/TO AUTOR: MARCOS DOUGLAS OLIVEIRA SOUSAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DIVERGENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARCOS DOUGLAS OLIVEIRA SOUSA em desfavor de BANCO BMG S.A.
No caso dos autos, a parte autora possui domicílio na cidade de São Miguel do Tocantins, enquanto a parte ré possui domicílio na cidade de São Paulo.
A Comarca de Tocantinópolis não tem vínculo com o domicílio das partes ou com o negócio jurídico da demanda, tratando-se, portanto, de escolha aleatória de foro, o que caracteriza prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício, nos termos do artigo 63, § 5º, do CPC.
Ante o exposto, declino a competência para processar e julgar o presente processo.
REMETAM-SE os autos para o Juízo Cível da Comarca de Itaguatins (com competência sobre o distrito judiciário de São Miguel do Tocantins), à qual deve ser redistribuído o feito.
Intime-se.
Tocantinópolis, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito -
14/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 11:53
Decisão - Declaração - Incompetência
-
10/07/2025 12:24
Conclusão para despacho
-
10/07/2025 12:24
Processo Corretamente Autuado
-
10/07/2025 12:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
09/07/2025 12:53
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCOS DOUGLAS OLIVEIRA SOUSA - Guia 5751222 - R$ 130,23
-
09/07/2025 12:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCOS DOUGLAS OLIVEIRA SOUSA - Guia 5751221 - R$ 245,34
-
09/07/2025 12:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/07/2025 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0035727-85.2022.8.27.2729
Ministerio Publico
Luana Barros dos Santos
Advogado: Joao Edson de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/06/2024 13:21
Processo nº 0014544-25.2025.8.27.2706
Valdeizio Modesto de Sousa
Cartorio Registro Civil das Pessoas Natu...
Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva Soares
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/07/2025 15:31
Processo nº 0001894-02.2024.8.27.2731
Adriano Andrade Titoto ME
Marion Gama Oliveira
Advogado: Limara Nunes Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/04/2024 13:02
Processo nº 0023039-23.2024.8.27.2729
Maurilio Pinheiro Camara Filho
Igor Vieira de Castro
Advogado: Maurilio Pinheiro Camara Filho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/03/2025 13:27
Processo nº 0000630-52.2025.8.27.2718
Ademar Ferreira da Silva
Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/07/2025 12:13