16/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014544-25.2025.8.27.2706/TO AUTOR: VALDEÍZIO MODESTO DE SOUSAADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DIAS SOARES MENDES (OAB MA019439) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 15:45

Conclusão para despacho
11/07/2025 15:45

Processo Corretamente Autuado
11/07/2025 15:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/07/2025 15:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALDEÍZIO MODESTO DE SOUSA - Guia 5753307 - R$ 50,00
11/07/2025 15:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALDEÍZIO MODESTO DE SOUSA - Guia 5753306 - R$ 142,00
11/07/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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