15/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
14/07/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
14/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003087-42.2020.8.27.2715/TO (originário: processo nº 00026093420208272715/TO)RELATOR: JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIORRÉU: RONALDO PARENTE AGUIARADVOGADO(A): RODRIGO BERTOLDO DE SOUSA MARTINS (OAB TO012774)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 202 - 11/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada Evento 201 - 10/07/2025 - Decisão Outras Decisões
11/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
11/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/07/2025 13:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/07/2025 14:00. Refer. Evento 163
10/07/2025 17:58

Decisão - Outras Decisões
10/07/2025 14:22

Conclusão para decisão
01/07/2025 11:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175
01/07/2025 11:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179
01/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
24/06/2025 15:57

Protocolizada Petição
24/06/2025 15:24

Protocolizada Petição
24/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
23/06/2025 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
23/06/2025 13:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
21/06/2025 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183
21/06/2025 16:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 177
18/06/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
18/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
18/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:32

Lavrada Certidão
18/06/2025 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183
18/06/2025 16:26

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
18/06/2025 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
18/06/2025 16:26

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
18/06/2025 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
18/06/2025 16:25

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
18/06/2025 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177
18/06/2025 16:25

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
18/06/2025 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
18/06/2025 16:25

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
18/06/2025 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
18/06/2025 15:41

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
18/06/2025 08:44

Protocolizada Petição
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/06/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
10/06/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
09/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
06/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
06/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2025 17:28

Juntada - Informações
30/05/2025 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/07/2025 14:00
06/03/2025 17:00

Decisão - Outras Decisões
06/03/2025 12:37

Conclusão para decisão
13/11/2024 17:34

Lavrada Certidão
10/09/2024 14:29

Decisão - Outras Decisões
09/09/2024 17:53

Conclusão para despacho
09/08/2024 20:46

Decisão - Outras Decisões
09/08/2024 15:41

Conclusão para decisão
12/07/2024 15:08

Lavrada Certidão
06/05/2024 17:12

Decisão - Outras Decisões
06/05/2024 13:47

Conclusão para despacho
06/05/2024 13:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 22/04/2024 14:00. Refer. Evento 112
02/05/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/04/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
18/04/2024 14:53

Protocolizada Petição
16/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 139
09/04/2024 22:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
09/04/2024 22:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
09/04/2024 21:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
03/04/2024 16:42

Protocolizada Petição
02/04/2024 16:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
01/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:50

Lavrada Certidão
01/04/2024 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
01/04/2024 15:15

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
01/04/2024 14:51

Lavrada Certidão
01/04/2024 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
01/04/2024 14:46

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
01/04/2024 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
01/04/2024 14:45

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
01/04/2024 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
01/04/2024 14:45

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
01/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 17:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
28/03/2024 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
28/03/2024 17:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
26/03/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
26/03/2024 14:28

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
26/03/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
26/03/2024 14:28

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/03/2024 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
19/03/2024 14:52

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
15/03/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
15/03/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
04/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/03/2024 16:42

Juntada - Informações
04/03/2024 16:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 22/04/2024 14:00
19/02/2024 17:07

Decisão - Outras Decisões
18/02/2024 14:19

Conclusão para decisão
01/02/2024 15:26

Lavrada Certidão
22/09/2023 14:15

Lavrada Certidão
29/05/2023 14:21

Lavrada Certidão
16/02/2023 13:34

Lavrada Certidão
15/12/2022 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> TOCRI1ECRI
21/11/2022 15:02

Lavrada Certidão
30/08/2022 10:14

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 17:24

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 11:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00031383420228272731/TO
04/08/2022 13:16

Conclusão para despacho
04/08/2022 13:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência - 01 - 01/08/2022 15:00. Refer. Evento 65
18/07/2022 18:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
07/07/2022 09:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
27/06/2022 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00031400420228272731/TO
22/06/2022 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74
22/06/2022 15:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00031391920228272731/TO
20/06/2022 14:30

Juntada - Outros documentos - Número: 00031383420228272731
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 74
17/06/2022 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/06/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/06/2022 16:45

Juntada - Outros documentos - Número: 00031383420228272731
14/06/2022 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00031391920228272731/TO
14/06/2022 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00031383420228272731/TO
13/06/2022 23:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00031400420228272731/TO
10/06/2022 13:36

Lavrada Certidão
10/06/2022 13:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00031400420228272731/TO
10/06/2022 12:35

Expedido Ofício
10/06/2022 12:34

Expedido Ofício
10/06/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00031400420228272731
10/06/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00031391920228272731
10/06/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00031383420228272731
10/06/2022 11:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2022 11:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2022 11:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/06/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:16

Lavrada Certidão
09/06/2022 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
09/06/2022 16:42

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
09/06/2022 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
09/06/2022 16:42

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
09/06/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/06/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/06/2022 15:00

Juntada - Informações
09/06/2022 14:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência - 01 - 01/08/2022 15:00
05/05/2022 16:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00003545420228272741/TO
20/04/2022 15:24

Despacho - Mero expediente
20/04/2022 15:23

Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala de Audiência - 01 - 19/04/2022 11:00. Refer. Evento 32
20/04/2022 14:14

Audiência - de Julgamento - realizada
18/04/2022 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
17/04/2022 19:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
12/04/2022 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
12/04/2022 16:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
11/04/2022 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00012693620228272731/TO
31/03/2022 10:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00012693620228272731/TO
29/03/2022 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/03/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/03/2022 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00003545420228272741/TO
16/03/2022 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00012693620228272731/TO
16/03/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00003545420228272741
16/03/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00012693620228272731
15/03/2022 17:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/03/2022 17:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/03/2022 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOPAIGG
15/03/2022 13:03

Expedido Ofício
15/03/2022 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
15/03/2022 12:57

Expedido Mandado
15/03/2022 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
15/03/2022 12:57

Expedido Mandado
15/03/2022 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
15/03/2022 12:57

Expedido Mandado
15/03/2022 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
15/03/2022 12:51

Expedido Mandado
14/03/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/03/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/03/2022 17:23

Juntada - Informações
14/03/2022 17:21

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiência - 01 - 19/04/2022 11:00
25/01/2022 14:00

Despacho - Mero expediente
11/10/2021 11:36

Lavrada Certidão
04/08/2021 16:50

Processo Corretamente Autuado
05/07/2021 13:27

Lavrada Certidão
22/06/2021 16:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/05/2021 22:36

Conclusão para despacho
14/05/2021 19:04

Protocolizada Petição
14/05/2021 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/05/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 12:23

Lavrada Certidão
03/05/2021 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00027264420208272741/TO
09/04/2021 12:44

Lavrada Certidão
18/01/2021 17:00

Lavrada Certidão
02/09/2020 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRSPROT -> TOCRI1ECRI
02/09/2020 17:38

Juntada - Certidão
12/08/2020 16:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00027264420208272741/TO
12/08/2020 13:32

Distribuído - Carta Precatória Criminal Número: 00027264420208272741
10/08/2020 18:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/08/2020 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECRI
05/08/2020 13:38

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/07/2020 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/07/2020 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/07/2020 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRSPROT
20/07/2020 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 15:41

Expedido Ofício
20/07/2020 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECRI -> TOCRICEMAN
20/07/2020 15:24

Expedido Mandado - intimação
17/07/2020 18:12

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/07/2020 13:47

Conclusão para decisão
17/07/2020 13:30

Distribuído por dependência - Número: 00026093420208272715

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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