TJTO - 0005056-11.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

DOMICIO RODRIGUES BRITO

CPF *49.***.*15-15

Advogados

RUBENS AIRES LUZ

OAB: 007702/TO

CPF *34.***.*06-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/06/2025 04:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 04/06/2025 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 14:32

    Despacho - Mero expediente

  • 04/06/2025 11:42

    Conclusão para despacho

  • 04/06/2025 11:42

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 04/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005056-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DOMICIO RODRIGUES BRITOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 03/06/2025 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 03/06/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/06/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 11:34

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 03/06/2025 11:33

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/06/2025 11:32

    Trânsito em Julgado

  • 09/05/2025 13:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/05/2025 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/04/2025 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/04/2025 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/04/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 11:35

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/04/2025 11:23

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/04/2025 18:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 25/04/2025 18:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/04/2025 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/04/2025 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/04/2025 17:19

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 17/04/2025 17:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/03/2025 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/03/2025 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/03/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 17:40

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 14:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 06/03/2025 15:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 19/02/2025 11:28

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 04/12/2024 13:54

    Conclusão para decisão

  • 03/12/2024 21:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/12/2024 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/11/2024 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/11/2024 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/11/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/11/2024 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/11/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/11/2024 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/11/2024 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/11/2024 19:30

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 18/11/2024 19:28

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 14/11/2024 14:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 04/11/2024 15:13

    Publicação de Pauta

  • 29/10/2024 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/10/2024 15:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69

  • 28/10/2024 18:06

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 28/10/2024 18:06

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 15/07/2024 13:40

    Conclusão para despacho

  • 13/07/2024 22:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/07/2024 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/07/2024 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2024 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 14:41

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 21/03/2024 17:06

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2024 16:28

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 21/03/2024 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27

  • 15/03/2024 13:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/02/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/02/2024 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/02/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/02/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/02/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/02/2024 15:35

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 28/02/2024 14:58

    Conclusão para julgamento

  • 28/02/2024 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/02/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/02/2024 11:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/02/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/02/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 13:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 26/02/2024 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/02/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/02/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/02/2024 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 18:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2024 18:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2024 13:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2024 13:19

    Despacho - Mero expediente

  • 14/02/2024 14:14

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2024 14:13

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/02/2024 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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