TJTO - 5011621-57.2011.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

CODETINS – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.060/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIUBERLANDIA BRAGA SILVA PEREIRA

CPF *88.***.*19-68

RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA

CPF *60.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 17:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

  • 12/08/2024 11:29

    Recebidos os autos - STF

  • 27/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:55

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 28/06/2023 14:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/06/2023 14:52

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/06/2023 14:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/06/2023 14:52

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/05/2023 10:26

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 02/05/2023 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 28/04/2023 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 28/03/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/03/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/03/2023 21:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 24/03/2023 18:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 22/02/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 22/02/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/02/2023 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 16:21

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 17/02/2023 16:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 17/02/2023 16:21

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 13/12/2022 18:57

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 13/12/2022 18:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/12/2022 14:44

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 13/12/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 13/12/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/12/2022 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 07/12/2022 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 07/12/2022 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 25/11/2022 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 03/11/2022 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/11/2022 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/11/2022 13:32

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 01/11/2022 20:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/11/2022 20:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 18/10/2022 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 16/09/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 15:23

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 16/09/2022 15:23

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 14/09/2022 15:45

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 14/09/2022 15:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 14/09/2022 13:56

    Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

  • 13/09/2022 15:59

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/09/2022 14:17

    Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB01

  • 24/08/2022 12:34

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/08/2022 09:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 20/08/2022 09:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/08/2022 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2022 13:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 00:00</b><br>Sequencial: 138

  • 05/08/2022 15:36

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 04/08/2022 18:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 38, 47 e 48

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 22/07/2022 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 22/07/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/07/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 18:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 18/07/2022 18:17

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/07/2022 14:44

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 18/07/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 18/07/2022 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

  • 06/07/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:17

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 06/07/2022 14:17

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 05/07/2022 14:56

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 05/07/2022 14:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 22/06/2022 15:27

    Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02

  • 22/06/2022 15:27

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 22/06/2022 15:22

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SGB01

  • 22/06/2022 14:49

    Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02

  • 22/06/2022 14:49

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 21/06/2022 13:38

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB01

  • 21/06/2022 13:37

    Deliberado em Sessão - Sobrestado

  • 21/06/2022 09:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 20/06/2022 17:56

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 01/06/2022 13:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/05/2022 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/05/2022 12:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2022 00:00</b><br>Sequencial: 18

  • 10/05/2022 09:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 10/05/2022 09:40

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/08/2021 14:56

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 23/08/2021 12:18

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 23/08/2021 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 20/07/2021 08:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2021 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 17:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/07/2021 17:09:51)

  • 09/07/2021 16:35

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 09/07/2021 16:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/07/2021 15:04

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 08/07/2021 14:52

    Recebimento - Retorno do MP com cota

  • 08/07/2021 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2021 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 18:17

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 29/06/2021 18:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/06/2021 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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