10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010111-06.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: DOUGLAS DE AZEVEDO BATISTA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025 09:10

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 12:59

Conclusão para julgamento
09/05/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 15:20

Despacho - Determinação de Citação
10/03/2025 13:04

Conclusão para despacho
10/03/2025 13:04

Processo Corretamente Autuado
10/03/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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