07/07/2025 15:17

Conclusão para julgamento
05/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
23/06/2025 13:46

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
18/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0028942-78.2020.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDAADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A)AUTOR: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDAADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A)AUTOR: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDAADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
16/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
23/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
11/04/2025 11:20

Conclusão para julgamento
11/04/2025 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/04/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
28/03/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
26/03/2025 09:41

Protocolizada Petição
19/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
27/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
19/05/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/05/2023 14:40

Lavrada Certidão
05/05/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/05/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/05/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/05/2023 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
04/05/2023 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
04/05/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
28/02/2023 13:19

Conclusão para despacho
28/02/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/02/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2023 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/02/2023 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
17/02/2023 16:08

Lavrada Certidão
16/02/2023 13:24

Protocolizada Petição
14/02/2023 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/02/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/02/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/02/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/02/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/02/2023 15:01

Lavrada Certidão
09/02/2023 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
08/02/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 15:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
01/11/2022 17:27

Conclusão para despacho
31/10/2022 15:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00044365720228272700/TJTO
07/07/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/06/2022 09:55

Protocolizada Petição
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/05/2022 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/05/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/05/2022 15:50

Lavrada Certidão
29/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/04/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 00044365720228272700/TJTO
20/04/2022 16:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
11/04/2022 18:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
11/04/2022 18:21

Expedido Mandado - Prioridade -
11/04/2022 15:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
11/04/2022 15:14

Protocolizada Petição
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/04/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/03/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/03/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/03/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 17:09

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/03/2022 15:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
11/02/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
17/01/2022 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
25/12/2021 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/12/2021 12:51

Conclusão para despacho
15/12/2021 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
15/12/2021 12:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/12/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 14:52

Decisão - Declaração - Incompetência
13/12/2021 14:50

Conclusão para despacho
17/11/2021 10:10

Protocolizada Petição
23/08/2021 15:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00289427820208272729
15/07/2021 17:53

Protocolizada Petição
07/07/2021 17:38

Protocolizada Petição
30/06/2021 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00289427820208272729/TJTO
11/06/2021 16:01

Protocolizada Petição
28/05/2021 03:56

Protocolizada Petição
15/04/2021 10:21

Protocolizada Petição
12/03/2021 13:36

Protocolizada Petição
04/02/2021 14:56

Protocolizada Petição
07/12/2020 14:38

Protocolizada Petição
11/11/2020 17:32

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00289427820208272729/TJTO
07/11/2020 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/11/2020 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
14/10/2020 16:26

Protocolizada Petição
23/09/2020 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/09/2020 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2020 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/09/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020 18:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2020 13:19

Conclusão para despacho
03/09/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
14/08/2020 13:23

Protocolizada Petição
11/08/2020 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/08/2020 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/08/2020 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2020 10:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
28/07/2020 16:59

Conclusão para despacho
28/07/2020 16:59

Processo Corretamente Autuado
27/07/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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