10/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0008935-70.2022.8.27.2737/TO RÉU: MANOEL RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824)RÉU: GILVANE PEREIRA AMARALADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar às partes a celebração de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).

Os réus e seus respectivos procuradores poderão entrar em contato com a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, por meio do número (63) 9 9103-4311 (WhatsApp), para dar início às tratativas.

Decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional/TO, data do sistema.
08/07/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
12/05/2025 15:15

Conclusão para despacho
12/05/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 15:33

Protocolizada Petição
13/03/2025 15:46

Conclusão para julgamento
11/03/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 16:52

Conclusão para despacho
03/02/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:39

Protocolizada Petição
13/01/2025 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
20/12/2024 11:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
28/11/2024 17:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
28/11/2024 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 17:23

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
27/11/2024 10:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/10/2024 16:14

Conclusão para julgamento
01/10/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/09/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
19/09/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/09/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/08/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:45

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 10:37

Protocolizada Petição
20/05/2024 12:57

Conclusão para despacho
20/05/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 13:39

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Civil Coletiva PARA: Ação Civil de Improbidade Administrativa
22/02/2023 17:48

Conclusão para despacho
22/02/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/02/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/02/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 10:58

Protocolizada Petição
16/02/2023 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00001163120238272731/TO
31/01/2023 21:03

Protocolizada Petição
27/01/2023 18:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
13/01/2023 08:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00001163120238272731/TO
12/01/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00001163120238272731
11/01/2023 18:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/01/2023 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ELVANIR MATOS GOMES (por substituição em 12/01/2023 15:44:04)
11/01/2023 14:29

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
11/01/2023 14:21

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário
11/01/2023 14:18

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário
09/01/2023 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
11/11/2022 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/11/2022 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:38

Expedido Ofício - 1 carta
11/11/2022 14:33

Expedido Ofício - 1 carta
11/11/2022 12:00

Despacho - Mero expediente
15/09/2022 17:41

Conclusão para despacho
15/09/2022 17:40

Processo Corretamente Autuado
15/09/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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