08/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/07/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001400-78.2025.8.27.2707/TO AUTOR: MATHEUS ZANGEROLAMO CARVALHOADVOGADO(A): EBNILSON COSTA CARVALHO (OAB RS135985)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) SENTENÇA Trata-se de acordo entabulado pelas partes acima indicadas, conforme documento anexado nos autos.

Passo a decidir.

O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do CPC, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.

Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

Não há cláusula que viole interesse de incapaz.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Diante o acordo entabulado entre as partes, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada para a data do dia 14/07/2025, conforme 14.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Ciência às partes.

Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000 do NCPC).

Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.
26/06/2025 14:21

Protocolizada Petição
25/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:36

Trânsito em Julgado
25/06/2025 14:35

Audiência - de Conciliação - cancelada - 14/07/2025 17:30. Refer. Evento 14
25/06/2025 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 12:42

Conclusão para julgamento
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001400-78.2025.8.27.2707/TO AUTOR: MATHEUS ZANGEROLAMO CARVALHOADVOGADO(A): EBNILSON COSTA CARVALHO (OAB RS135985) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–CGJUS/ASJCGJUS, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Certifico que, fica a parte AUTORA intimada por seu procurador, do teor da petiçaõ do evento 19, para no prazo de 05(cinco) dias úteis, requerer o que lhe convier.O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

A.

MarquesTécnica Judiciária
16/06/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 17:02

Protocolizada Petição
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2025 13:18

Audiência - de Conciliação - redesignada - 14/07/2025 17:30. Refer. Evento 7
09/06/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2025 12:29

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/06/2025 17:30
30/04/2025 20:42

Protocolizada Petição
28/04/2025 15:14

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 17:55

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:55

Processo Corretamente Autuado
22/04/2025 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017355-89.2024.8.27.2706

George Henrique Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Martha de Oliveira Sato

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/08/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0008837-12.2022.8.27.2729

Consorcio Nacional Volkswagen - Administ...

Estado do Tocantins

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0026299-11.2024.8.27.2729

Simone Rosa de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0008930-38.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Leonardo Paro Castro Castilho

Advogado: Andre Luiz Laguna

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/03/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0002358-55.2025.8.27.2710

Aparecida Araujo Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Barros Poubel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 15:41

Exibir Processo