28/08/2025 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
28/08/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
28/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008881-23.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: ADRIANE CATTONY LABREADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Considerando a cessão de direitos acostada no Evento 131, determino que a expedição de ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais e contratuais seja em favor de Rafael Pereira Parente Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ: 60.***.***/0001-36.

Determino a remessa dos autos a COJUN para atualização dos cálculos de evento 39, incluir os honorários sucumbenciais fixados em 15%.

Após o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais em 20%, conforme contrato juntado no evento 39.

Determino a remessa dos autos a Central de Expedição de Precatórios e ROPV's – CEPEX, para providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
25/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/08/2025 16:44

Conclusão para despacho
21/07/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
21/07/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008881-23.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: ADRIANE CATTONY LABREADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 16/07/2025 - Lavrada Certidão
16/07/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
16/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
16/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:36

Lavrada Certidão
16/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:35

Lavrada Certidão
08/07/2025 17:29

Trânsito em Julgado
03/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 17:32

Protocolizada Petição
06/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
05/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00065359220258272700/TJTO
23/04/2025 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 00065359220258272700/TJTO
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/02/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/02/2025 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/02/2025 16:35

Conclusão para decisão
25/10/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:52

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 14:16

Conclusão para despacho
08/07/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/07/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/07/2024 13:37

Protocolizada Petição
04/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/06/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:30

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 16:33

Conclusão para decisão
15/01/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/01/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/01/2024 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/01/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
08/01/2024 17:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/12/2023 14:02

Conclusão para despacho
05/12/2023 14:02

Juntada - Informações
22/08/2023 17:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00088812320208272722
25/05/2023 16:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
13/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
28/04/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/03/2023 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/03/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/03/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/03/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/02/2023 15:46

Conclusão para julgamento
31/01/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/01/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:28

Despacho - Mero expediente
30/01/2023 16:02

Conclusão para despacho
21/11/2022 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/11/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/11/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:08

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 13:35

Conclusão para decisão
26/07/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/06/2022 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:48

Despacho - Mero expediente
03/06/2022 15:50

Conclusão para despacho
03/06/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/05/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 10:59

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/05/2022 10:58

Julgamento Reformado
20/05/2022 10:57

Trânsito em Julgado
18/01/2022 12:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00088812320208272722
19/05/2021 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00088812320208272722/TJTO
05/03/2021 08:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00088812320208272722/TJTO
04/03/2021 23:26

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Apelação Cível (Evento 16 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - 04/03/2021 21:09:51) Número: 00088812320208272722/TJTO
04/03/2021 21:09

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00088812320208272722/TJTO
05/11/2020 17:36

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00088812320208272722/TJTO
04/11/2020 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/11/2020 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2020 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/09/2020 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/09/2020 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/09/2020 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/09/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 10:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
06/08/2020 18:26

Conclusão para decisão
05/08/2020 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2020 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/08/2020 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 13:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/08/2020 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/08/2020 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2020 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2020 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2020 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2020 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 14:51

Processo Corretamente Autuado
21/07/2020 15:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/07/2020 13:51

Conclusão para decisão
17/07/2020 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00