23/06/2025 13:00

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:00

Trânsito em Julgado
09/06/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0048628-17.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: SHINAYDER NERES DO VALEADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/06/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 11:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/05/2025 11:50

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/05/2025 22:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2025 12:30

Conclusão para julgamento
12/05/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 00:22

Despacho - Determinação de Citação
04/02/2025 14:02

Conclusão para despacho
27/01/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/01/2025 15:34

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 22:59

Decisão - Outras Decisões
13/12/2024 12:51

Conclusão para despacho
12/12/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/11/2024 16:08

Conclusão para despacho
14/11/2024 16:08

Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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