13/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016942-28.2024.8.27.2722/TO AUTOR: MARIO DE CASTRO PILLARADVOGADO(A): LETÍCIA BARROS RIBEIRO (OAB TO013067)ADVOGADO(A): SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA (OAB TO001302)ADVOGADO(A): RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES (OAB TO005960) DESPACHO/DECISÃO Sabe-se que, conforme jurisprudência do STJ, a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo procurador.

Neste toar, proceda-se à exclusão do advogado da parte requerida, conforme requerido no evento retro, vez que devidamente comprovada a notificação extrajudicial da parte acerca da renúncia do mandato procuratório (evento 47).

No mais, vistas à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
09/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:30

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 16:34

Conclusão para despacho
09/06/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/05/2025 23:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:46

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 14:59

Conclusão para despacho
08/04/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 14:13

Conclusão para despacho
11/03/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
10/03/2025 14:45

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala CEJUSC - 10/03/2025 14:30. Refer. Evento 6
10/03/2025 13:27

Juntada - Certidão
10/03/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
10/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:20

Lavrada Certidão
07/03/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 17:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:18

Protocolizada Petição
21/01/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
21/01/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:12

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 14:11

Protocolizada Petição
14/01/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/01/2025 17:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 10/03/2025 14:30
07/01/2025 18:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/12/2024 12:27

Conclusão para despacho
19/12/2024 12:26

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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