14/07/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
09/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 13:47

Conclusão para despacho
08/07/2025 13:47

Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
08/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028722-07.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALDO PAGLIANI SCHWANCKADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual, assinado de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III , alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 76, §1°, I, e art. 485, IV, ambos do CPC), bem como, do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
07/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
04/07/2025 15:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/07/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:15

Decisão - Declaração - Incompetência
01/07/2025 15:03

Conclusão para despacho
01/07/2025 15:03

Processo Corretamente Autuado
01/07/2025 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/07/2025 11:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALDO PAGLIANI SCHWANCK - Guia 5744492 - R$ 1.017,64
01/07/2025 11:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALDO PAGLIANI SCHWANCK - Guia 5744491 - R$ 988,43
01/07/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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