28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013500-72.2020.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: LOJAS AMERICANAS S.A.ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 25/07/2025 - Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
25/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
25/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
25/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 20:22

Protocolizada Petição
23/07/2025 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
14/07/2025 19:28

Redistribuído por sorteio - (TOPAL3FAZJ para TOPAL3FAZJ)
10/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013500-72.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LOJAS AMERICANAS S.A.ADVOGADO(A): RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB SP222988) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
08/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2025 15:06

Conclusão para despacho
04/07/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
04/07/2025 14:54

Conta Atualizada
04/07/2025 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
02/07/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
19/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/05/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/05/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:13

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
31/03/2025 18:10

Conclusão para despacho
28/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
21/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
04/03/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/03/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
21/02/2025 11:26

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
30/01/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/01/2025 19:19

Protocolizada Petição
22/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:16

Decisão - Outras Decisões
21/01/2025 12:46

Protocolizada Petição
24/12/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/12/2024 13:47

Conclusão para despacho
16/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:55

Protocolizada Petição
12/12/2024 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/12/2024 15:09

Processo Corretamente Autuado
13/11/2024 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
17/10/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/10/2024 15:14

Protocolizada Petição
17/10/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/10/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:32

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 15:43

Conclusão para despacho
27/08/2024 15:43

Processo Reativado
27/08/2024 15:20

Protocolizada Petição
12/03/2024 12:10

Juntada - Certidão
02/03/2024 18:20

Protocolizada Petição
21/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78, 81 e 84
20/11/2023 20:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 80 e 83
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 80 e 83
17/11/2023 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/11/2023 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/11/2023 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/11/2023 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
09/11/2023 16:14

Juntada - Certidão
09/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:13

Lavrada Certidão
09/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:11

Lavrada Certidão
09/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:10

Lavrada Certidão
26/10/2022 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2022 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
26/10/2022 13:32

Baixa Definitiva
24/10/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
22/09/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2022 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:24

Trânsito em Julgado
16/08/2022 17:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00135007220208272729
21/06/2022 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00135007220208272729/TJTO
25/03/2022 15:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
25/03/2022 15:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
25/03/2022 11:44

Protocolizada Petição
04/03/2022 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2022 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
17/01/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/12/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/11/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2021 11:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/08/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
15/07/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 15:32

Conclusão para despacho
15/07/2021 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
15/07/2021 15:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/06/2021 10:53

Decisão - Declaração - Incompetência
29/04/2021 16:46

Conclusão para julgamento
17/02/2021 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/01/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 18:15

Protocolizada Petição
25/11/2020 17:45

Despacho - Mero expediente
27/08/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
25/08/2020 18:09

Conclusão para despacho
24/08/2020 20:30

Protocolizada Petição
04/08/2020 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/07/2020 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/06/2020 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
08/06/2020 17:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
04/06/2020 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2020 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
04/06/2020 16:06

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
20/05/2020 21:40

Protocolizada Petição
19/05/2020 15:53

Conclusão para despacho
19/05/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
01/04/2020 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 11:47

Despacho - Mero expediente
26/03/2020 11:06

Conclusão para despacho
25/03/2020 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2020 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2020 17:56

Despacho - Mero expediente
23/03/2020 12:20

Conclusão para decisão
19/03/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00